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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     Projeto de Resolução 08/2009, apresentado hoje (1º) pela Mesa Diretora e assinado por 11 vereadores, com exceção do presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM), altera disposições do artigo 12 e Regimento Interno da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Com a alteração, o presidente não poderá mais apresentar qualquer proposição legislativa, salvo na qualidade de membro da Mesa Diretora.      O projeto também dispõe que ele só terá direito a voto quando a matéria exigir, para sua...

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      O vereador Uruguaio (PPS), com o apoio dos demais vereadores, apresentou hoje (1º) o Projeto de Lei 42/09, que altera disposições da Lei Municipal 3.025, de 8 de outubro de 2007, que dispõe sobre a re-estruturação do Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. Com a alteração, essa lei passará a vigorar acrescida do artigo nº 49, com a seguinte redação:      “Art. 49 – Fica criado no Quadro de Pessoal e Estrutura Administrat...

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     O vereador Carlos Fontes (DEM), na última segunda-feira, dia 30, entregou ao Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste – Copasbo, cópia da Lei Municipal 3.019, de 13 de março de 2009, que autoriza o município a estabelecer convênio com entidades da sociedade civil para realização da ‘Festa Comunitária Cristã’, incluindo-a no calendário municipal.      Essa lei municipal foi criada a partir da iniciativa do vereador. O encontro do Copasbo, promovido na última segunda-feira, também con...

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      Foi realizada na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Hortolândia, mais uma reunião de trabalho do Pólo Microrregional Legislativo, um conselho de presidentes das Câmaras de Americana, Santa Bárbara d’Oeste Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. Monte Mor é a nova integrante do pólo.      O presidente do Legislativo barbarense, Anízio Tavares da Silva (DEM) esteve presente no encontro que contou também com representantes da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos....

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     Em reunião de treinamento realizada no último dia 30, na Câmara Municipal com a coordenação do Projeto Câmara do Futuro, professores da rede municipal definiram o cronograma das reuniões simuladas, realizadas com alunos do 5º ano do ensino fundamental (antiga 4ª série). O primeiro encontro será realizado no dia 6 de maio, com a participação de 55 alunos da Emefei Anália de Lucca Furlan, enquanto o último desta primeira etapa está previsto para o dia 25 de junho, destinado a 60 alunos da...

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     Por meio do Requerimento 678/09, o vereador Danilo Godoy solicita informações do Poder Executivo sobre terreno existente nos fundos da Escola Estadual “Luiza Baruque Kirche”, e da Escola Municipal de Ensino Fundamental e de Educação Infantil “Professora Martiniano Gouvêa Valente – Dona Bininha”, localizada no Conjunto Habitacional Roberto Romano.      Ele questiona se esse terreno também foi objeto de doação ao Estado e se o município poderia usar o espaço em prol da Emefei Dona Bininha....

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     O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio do Requerimento 675/09, solicita informações sobre a reforma na sede da Corporação Musical União Barbarense.      Ele questiona se é de conhecimento da Administração Musical a situação em que se encontra a sede da Corporação Musical União Barbarense e se haveria possibilidade de proceder a conclusão da reforma dessa sede, em caráter de urgência.      O vereador afirma que os músicos têm realizado ensaios no Museu da Imigração, local impróprio para...

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     O vereador Uruguaio (PPS), por meio do Requerimento 650, solicita providências em relação à área utilizada para acesso da Vila Lola até a Avenida da Saudade. Ele afirma que essa reivindicação, feita por moradores daquela região, é pertinente devido ao fato do local ser de difícil acesso por uma via de terra.      De acordo com Uruguaio, é necessária a construção de degraus no barranco existente no local, para facilitar o trajeto de pessoas que trafegam à pé pelo local.      Assim, elas n...

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     Por meio do Requerimento 667/09, o vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), presidente da Câmara Municipal, solicita informações a respeito da implantação de estacionamento na extensão do canteiro central da Avenida São Paulo, nos bairros Cidade Nova, Jardim Esmeralda e Jardim São Fernando.      Anízio afirma ter sido procurado por muitos munícipes que moram e trabalham naquela região com a solicitação de um estacionamento naquele local. O vereador destaca também que o comércio daquela re...

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     O vereador Joi Fornasari (PPS), por meio do Requerimento 662/09, pede providências quanto à possibilidade da retirada das águas pluviais que descem da Estrada do Barreiro e entram na rua Antonio Franzonni, causando erosões, invadindo chácaras mais abaixo e levando também entulhos e pedras até a rua Sabino Sandoval.      Joi afirma ter recebido diversas reclamações de proprietários de chácaras da região, solicitando providências quanto à possibilidade da retirada das águas pluviais que de...

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     Por meio do Requerimento 645/09, o vereador Carlão Motorista (PDT) pede providências quanto à instalação de um Eco Ponto na Estrada da Balsa, próximo ao bairro Vila Dainese. Carlão afirma que essa solicitação foi feita a ele por munícipes e proprietários de lotes e chácaras na Vila Dainese, pois naquela região está ocorrendo muito acúmulo de lixo descartado de forma irregular em terrenos baldios.      O vereador ressalta que, mesmo com placa proibitiva, a população continua jogando lixo...

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     Por meio do Requerimento 637/09, o vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB) pede providências contra o abandono sistematizado de animais domésticos, principalmente filhotes em fase de amamentação, pelas vias e logradouros públicos.      O vereador afirma que existe uma prática generalizada por parte de proprietários irresponsáveis, que abandonam seus animais domésticos em locais públicos e terrenos baldios. Segundo ele, essa prática desumana e cruel e também injusta com os d...

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     O vereador Ademir José da Silva (PT), por meio do Requerimento 626/09, solicita informações sobre o recolhimento do isopor pelos coletores de lixo. O vereador afirma que o isopor é um grande problema ambiental, pois é produzido a partir de um derivado de petróleo e leva, em média 500 anos para se decompor em um ambiente natural.      Entre as informações solicitadas da Prefeitura, Ademir questiona se é verdade que os coletores de lixo não recolhem o isopor. Ele também pergunta se existe...

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     O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB), por meio do Requerimento 621/09, solicita providências quanto a calçada danificada na avenida de Cillo, em local próximo a ponte do ribeirão dos Toledos, no Centro.     Segundo ele, no local mencionado, a calçada está danificada, prejudicando os pedestres que circulam por ela. Laerte destaca ainda que, perto dessa ponte está instalada uma escola infantil. Devido aos problemas na calçada, as crianças que transitam por aquela região são obrigadas...

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     O vereador Carlão Motorista (PDT) protocolou ontem (26) moção que manifesta apelo à Diretoria Regional de Ensino de Americana, para que seja estudada a possibilidade da abertura do portão dos fundos da escola Área de Desenvolvimento Infantil - A.D.I. “Carmelina Pellegrino Cervone”, em Santa Bárbara d´Oeste.      Segundo Carlão, mães de alunos o procuraram com essa solicitação, afirmando que é muito longo o percurso que as crianças realizam hoje para entrar na escola, cujo portão principa...

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