Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes, representante do União Brasil, apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 300/2023, que visa proibir a doutrinação de ideologia de gênero nas escolas municipais, estaduais e privadas em todo o município. No documento, o parlamentar propõe a proibição da institucionalização de conteúdos curriculares e orientações pedagógicas que disseminem a ideologia de gênero nas escolas, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Ele especifica que o...

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O Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, protocolado pelo Poder Executivo Municipal, alterar a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, procedendo alteração na estrutura interna da Administração Municipal e mudanças no quadro da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da atual Secretaria Municipal de Controle Geral, a qual passará a denominar-se Secretaria Municipal de Gestão Estratégica.   Segundo a Exposição de Motivo da pr...

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O vereador Kifú (Júlio César Santos da Silva) assina o Projeto de Lei nº 299/2023, que estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais para elaborar e implantar regras internas de acordo com suas necessidades, costumes e tradições, desde que não violem os direitos individuais e coletivos dos moradores, respeitando a legislação em vigor e sendo aprovado pela maioria dos condôminos, seguindo as regras de assembleia.   De acordo com a propositura, as regras internas poderão abranger ár...

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O vereador Eliel Miranda protocolou o Projeto de Lei nº 298/2023, que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. O objetivo da proposta é promover a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais integrantes das equipes de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), para a orientação adequada e prestação de atendimento especializado, qualificado, acolhedor e isento de pré-julgamentos a essas pacientes....

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O Projeto de Lei Municipal nº 297/2023, apresentado na Câmara Municipal pelo Poder Executivo, acrescenta parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2.402/1999, alterando os critérios de afastamento das divisas do lote para as piscinas de uso exclusivo em imóveis residenciais unifamiliares.   De acordo com a Exposição de Motivos da propositura, a mudança se deve ao entendimento de que, diferente do exigido para piscinas de uso coletivo, o distanciamento mínimo de 1,50m nos casos de us...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de nove moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, promovida na tarde desta terça-feira (17 de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III, incluindo classificação de conformidade na Tabela de Zoneamento: Conformidade Urb...

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O vereador Kifú (PL) visitou, nesta terça-feira, 17, a sede da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste, acompanhado pelo vice-prefeito da cidade, Felipe Sanches. A entidade recentemente adquiriu três lavadoras de alta pressão, seis roupeiros, 15 mesas para o refeitório, 137 cadeiras e uma balança digital para cadeirantes, graças aos R$60 mil obtidos pelo vereador junto ao deputado estadual André do Prado. "Além de verificar o uso desse recurso, nossa vis...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, ontem (16), o Requerimento 888/2023, que tem por objetivo pedir esclarecimentos sobre a situação dos semáforos instalados na rua Tucanos, na interseção com a rua dos Emboabas, localizada no bairro Santa Rita de Cássia, em Santa Bárbara d’Oeste. Esses semáforos, originalmente instalados a pedido da população em 2013, encontram-se inoperantes e sem uso há um período considerável. A inatividade desses equipamentos tem levantado dúvidas e quest...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou o requerimento 865/2023, por meio do qual vem solicitando à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a aplicação de pedra brita ou outro material no acesso às escadarias da Feira Central, que ocorre aos domingos na Estação Cultural. "Em dias de chuva, formam-se poças d’água e muito barro nesse trajeto, causando transtornos e riscos de queda, especialmente para os idosos. A melhoria promoverá segurança na travessia, sem afastar o público, garantindo boas v...

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O vereador Carlão Motorista visitou, nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, mais conhecido como "Vitão do Cachorrão", em Sorocaba. O propósito da visita era entregar duas moções de apelo: Moção 428/2023 e Moção 553/2023. Na primeira delas, o parlamentar pede ao deputado a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de uma van para a Casa da Criança. Nesse apelo, Carlão explica que essa entidade, fundada em 1958, é uma instituição assistencial de caráte...

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