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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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O vereador Eliel Miranda apresentou o Projeto de Lei nº 285/2023, que assegura o direito a dias de folga aos guardas municipais que efetuarem prisões em flagrante, atuarem em intervenção contra ação criminosa ou intervirem em favor de terceiros, durante seus dias de folga. De acordo com a propositura, estes guardas ganharão os dias de folga em até 90 dias a contar da data de execução ou comprovação da prisão em flagrante ou intervenção policial. O projeto estabelece que os guardas municipais...

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A Câmara Municipal promove, nesta quinta-feira (14 de setembro), a partir das 19h, a terceira edição da solenidade em homenagem ao Profissional de Educação Física, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (CREF)/4ª Região no Município. O evento está previsto na Lei Municipal 4.048/2018, de autoria do ex-vereador Gustavo Bagnoli, por meio da qual foram instituídos a Semana Municipal do Profissional de Educação Física e o Dia do Profissional de Educação Física. Em 2023, receberã...

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O vereador Kifú acompanhou, nesta quarta-feira (6), a realização de serviços de limpeza, manutenção e reforma da praça pública localizada entre as ruas Guaianazes e Tucanos, no bairro Santa Rita. Essa era uma antiga reivindicação do parlamentar, que no início do ano visitou esse local na companhia do secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro. “Fico feliz que a Prefeitura esteja atendendo a essa demanda, uma reivindicação feita por mim em nome dos moradores da região, que há muit...

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O vereador Jesus Vendedor protocolou, hoje (6), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a realização, urgente, do recapeamento da malha asfáltica em toda a extensão da rua Pedro Candido Rangel, localizada no bairro Jardim Rochelle. Essa indicação foi motivada por uma crescente demanda dos moradores da referida via, que têm expressado preocupação com as condições precárias do asfalto. “Diversos buracos têm se formado, causando danos aos veículos que trafegam diariamente por essa...

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O vereador Juca Bortolucci protocolou, hoje (6), uma moção de apelo ao prefeito Rafael Piovezan, em prol da instalação de um centro cultural histórico no bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Este centro cultural, segundo sugestão do parlamentar, poderia ficar localizado no prédio que abrigou a primeira escola do bairro. No documento, Juca ressalta a importância histórica do bairro, que remonta a 1905, quando a primeira capela foi construída, marcando o início da região. Naquela época, a famíli...

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O vereador Kifú assina o Projeto de Lei nº 284/2023, que dispõe sobre a denominação da rua ‘‘C’’ do loteamento Terra Santa e Centro Industrial Mamoré em homenagem à memória de Fernanda Gabriela da Silva Cabral. A proposição apresentada na secretaria da Casa de Leis acompanha breve biografia da homenageada.   Fernanda foi proprietária do Castelinho Empório do Churrasco, com unidades na Vila Alves e no Mercadão da Cidade. Ela trabalhou como vendedora em diversos segmentos, como logístico, ali...

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Os vereadores Paulo Monaro, presidente da Câmara barbarense, e Carlos Fontes, protocolaram ofício, na manhã desta quarta-feira (06 de setembro), na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo referente ao Programa Cidade Legal em Santa Bárbara d’Oeste. No documento, os parlamentares perguntam como está o andamento do programa no Município, quando serão emitidas as escrituras desses núcleos habitacionais e se existe pendência por parte da Prefeitura nestes processos.   “Cobro há anos agil...

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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e 45 moções, nesta terça-feira (05 de setembro), durante a 32ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).   Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do vereador El...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) e o presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB), fiscalizaram, hoje pela manhã (5), o vertedouro da Represa de Cillo, que rompeu, aumentando a vazão na calha do Ribeirão dos Toledos. Um antigo vertedouro dessa represa, no Parque das Águas, cedeu na tarde de segunda-feira (4), provocando aumento da vazão na calha do ribeirão, o que gerou preocupação em moradores ribeirinhos. O problema mobilizou toda a frota do DAE (Departamento de Água e Esgoto), além de...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (4), na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução nº 9/2023, que tem como objetivo estabelecer o "Parlamento Autista". A proposta visa a promover a inclusão de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na vida política do município e ampliar a conscientização sobre o funcionamento do Poder Legislativo em relação a essa comunidade. O "Parlamento Autista" será um evento anual que incluirá a simulação de atividades legislativas, permitindo q...

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