Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei Municipal nº 297/2023, apresentado na Câmara Municipal pelo Poder Executivo, acrescenta parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2.402/1999, alterando os critérios de afastamento das divisas do lote para as piscinas de uso exclusivo em imóveis residenciais unifamiliares.   De acordo com a Exposição de Motivos da propositura, a mudança se deve ao entendimento de que, diferente do exigido para piscinas de uso coletivo, o distanciamento mínimo de 1,50m nos casos de us...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de nove moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, promovida na tarde desta terça-feira (17 de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III, incluindo classificação de conformidade na Tabela de Zoneamento: Conformidade Urb...

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O vereador Kifú (PL) visitou, nesta terça-feira, 17, a sede da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste, acompanhado pelo vice-prefeito da cidade, Felipe Sanches. A entidade recentemente adquiriu três lavadoras de alta pressão, seis roupeiros, 15 mesas para o refeitório, 137 cadeiras e uma balança digital para cadeirantes, graças aos R$60 mil obtidos pelo vereador junto ao deputado estadual André do Prado. "Além de verificar o uso desse recurso, nossa vis...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, ontem (16), o Requerimento 888/2023, que tem por objetivo pedir esclarecimentos sobre a situação dos semáforos instalados na rua Tucanos, na interseção com a rua dos Emboabas, localizada no bairro Santa Rita de Cássia, em Santa Bárbara d’Oeste. Esses semáforos, originalmente instalados a pedido da população em 2013, encontram-se inoperantes e sem uso há um período considerável. A inatividade desses equipamentos tem levantado dúvidas e quest...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou o requerimento 865/2023, por meio do qual vem solicitando à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a aplicação de pedra brita ou outro material no acesso às escadarias da Feira Central, que ocorre aos domingos na Estação Cultural. "Em dias de chuva, formam-se poças d’água e muito barro nesse trajeto, causando transtornos e riscos de queda, especialmente para os idosos. A melhoria promoverá segurança na travessia, sem afastar o público, garantindo boas v...

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O vereador Carlão Motorista visitou, nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, mais conhecido como "Vitão do Cachorrão", em Sorocaba. O propósito da visita era entregar duas moções de apelo: Moção 428/2023 e Moção 553/2023. Na primeira delas, o parlamentar pede ao deputado a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de uma van para a Casa da Criança. Nesse apelo, Carlão explica que essa entidade, fundada em 1958, é uma instituição assistencial de caráte...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou, hoje (16), uma indicação à Prefeitura, propondo a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas e avenidas do bairro Jardim Vista Alegre. Essa sugestão foi protocolada pelo parlamentar depois de uma visita dele àquela região a pedido de moradores. “Durante a visita, pude testemunhar o estado de degradação da malha asfáltica das vias públicas do Jardim Vista Alegre. Esta deterioração tem causado sérios problemas, prejudicando as condições...

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O vereador Kifú apresentou recentemente duas indicações visando à melhoria da infraestrutura de transporte público na região Sul da cidade. As Indicações 2735/2023 e 2834/2023 foram direcionadas ao prefeito Rafael Piovezan, com o intuito de proporcionar maior conforto, segurança e acessibilidade aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo. Na primeira indicação, o vereador Kifú propôs a instalação de um ponto de ônibus na rua Tucanos, no bairro Santa Rita, em frente ao número 411. A prop...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de cinco moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (17 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, os vereadores devem discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III, incluindo classificação de conformidad...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (11), um pedido de informações acerca do atraso de pagamento à prestadora de serviços, a Empresa Sime Prag do Brasil. O Requerimento 883/2023 tem como objetivo esclarecer a situação que pode afetar os funcionários dessa empresa. No documento, o vereador enfatiza a preocupação com a situação dos trabalhadores da Sime Prag do Brasil, os quais relataram que a empresa está sem receber os repasses da Prefeitura há quatro meses. Por isso, te...

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