Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 668/2019, acerca da prorrogação do REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal para o ano de 2019.   O parlamentar considera que o REFIS se encerra nesta sexta-feira, dia 04 de outubro. “Quem recebe o salário no quinto dia útil do mês ainda poderá aderir ao parcelamento dentro do prazo estipulado pela lei; no entanto, a maioria só terá condições de aderir ao REFIS quando do recebimento do d...

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O vereador Paulo Monaro (SD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 669/2019, acerca da construção de uma rotatória próximo ao condomínio Assunção, na avenida Mogi Guaçu, nº 1.151, Jardim das Laranjeiras.   O parlamentar considera que o fluxo de veículos nessa avenida é intenso e o acesso ao condomínio só será possível pelo sentido Jardim Barão – Jardim das Laranjeiras, o que dificultará muito a entrada dos futuros moradores que chegarem pela avenida Mogi Gu...

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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e três projetos de decreto-legislativo, além de 14 moções, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (1º de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Inicialmente, os parlamentares aprovaram duas proposituras de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL). O Projeto de Lei nº 79/2019 suprime os incisos X, XII e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.075/2019, retirando denom...

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais promoveu, nesta segunda-feira (30), reunião para apresentação de seu relatório final, o qual concluiu pela necessidade de instauração de comissão processante contra o prefeito Denis Andia, assim como pelo encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, para providências cabíveis, uma vez que a maioria da co...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, na semana passada, o Requerimento 654/2019, por meio do qual pede informações a respeito da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em Santa Bárbara d’Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes que solicitavam melhorias na iluminação pública em diferentes bairros e reclamavam do custo da CIP no Município. No requerimento, Jesus indaga o...

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O vereador Marcos Rosado (PL) é autor de Projeto de Decreto-legislativo 18/2019, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao comerciante Sérgio Antônio Sanches Santiago, dando outras providências. Junto à propositura, o parlamentar apresenta breve biografia do homenageado. Criado pelo Decreto-legislativo 10/1996, o Título de Cidadão Barbarense homenageia personalidades credoras de reconhecimento público que prestaram relevantes serviços à comunidade, certifican...

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Os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Celso Ávila (PV), a convite do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), participaram, sexta-feira (27), da 3ª Conferência da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal de São Paulo.  O evento  faz parte de uma série de encontros realizados regionalmente pelo Brasil. Com o tema O Novo Brasil na Perspectiva Cristã, a conferência contou com a participação de representantes de bancadas evangélicas de todo o país. O vereador Carlos Fontes, que também...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e três projetos de decreto-legislativo, além de 14 moções, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada amanhã (1º de outubro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.   Inicialmente, a pauta traz duas...

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O vereador Cláudio Peressim (Patriota) é autor da Moção 722/2019, protocolada na Câmara Municipal, por meio da qual manifesta aplauso à educadora Aline Silvério, idealizadora do “Bosque dos Sonhos”, projeto social voltado a crianças da Zona Sul. Formada em educação física, ela divide seu tempo entre as aulas de pilates que ministra e os treinamentos com meninos e meninas provenientes de famílias de baixa renda. Peressim destaca que ela chegou a cogitar desistir desse projeto, devido às dific...

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A Prefeitura solicitou ampliação do prazo para entrega de documentos requisitados pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura supostas irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais. Conforme o artigo 35 da Lei Orgânica do Município (LOM), a Administração Municipal deveria responder os questionamentos apresentados pela CEI dentro de 10 dias, mas o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, alega que, em virtude da exte...

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