Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores Marcos Rosado (PL); Edmilson Ignácio Rocha, Dr. Edmilson (PPS); e Germina Dottori (PV) protocolaram, hoje (3), o Projeto de Lei 98/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes tipificados na Lei Maria da Penha para cargos e empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada na Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a vedação prevista neste artigo inicia com a condenação em decisão transitada em julgado...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 611/2019, por meio do qual o parlamentar pedia informações a respeito da Indicação 5177/2018, em que solicitava a reestruturação da Estrada do Barreirinho, desde a SP-304 até o bairro Vista Alegre, sugerindo o alargamento dessa via e implantação de canteiro central. Na resposta ao vereador, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, afirmou que a atual Administração vem realizando um intenso...

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O presidente Felipe Sanches (PSC) promulgou, ontem (1º), a Lei Municipal nº 4.113/2019, advinda do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e crianças no âmbito municipal de Saúde.   De acordo com a proposta, as consultas médicas deverão ser obrigatoriamente marcadas no prazo de até 15 dias corridos e a fiscalização de...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 668/2019, acerca da prorrogação do REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal para o ano de 2019.   O parlamentar considera que o REFIS se encerra nesta sexta-feira, dia 04 de outubro. “Quem recebe o salário no quinto dia útil do mês ainda poderá aderir ao parcelamento dentro do prazo estipulado pela lei; no entanto, a maioria só terá condições de aderir ao REFIS quando do recebimento do d...

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O vereador Paulo Monaro (SD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 669/2019, acerca da construção de uma rotatória próximo ao condomínio Assunção, na avenida Mogi Guaçu, nº 1.151, Jardim das Laranjeiras.   O parlamentar considera que o fluxo de veículos nessa avenida é intenso e o acesso ao condomínio só será possível pelo sentido Jardim Barão – Jardim das Laranjeiras, o que dificultará muito a entrada dos futuros moradores que chegarem pela avenida Mogi Gu...

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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e três projetos de decreto-legislativo, além de 14 moções, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (1º de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Inicialmente, os parlamentares aprovaram duas proposituras de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL). O Projeto de Lei nº 79/2019 suprime os incisos X, XII e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.075/2019, retirando denom...

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais promoveu, nesta segunda-feira (30), reunião para apresentação de seu relatório final, o qual concluiu pela necessidade de instauração de comissão processante contra o prefeito Denis Andia, assim como pelo encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, para providências cabíveis, uma vez que a maioria da co...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, na semana passada, o Requerimento 654/2019, por meio do qual pede informações a respeito da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em Santa Bárbara d’Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes que solicitavam melhorias na iluminação pública em diferentes bairros e reclamavam do custo da CIP no Município. No requerimento, Jesus indaga o...

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O vereador Marcos Rosado (PL) é autor de Projeto de Decreto-legislativo 18/2019, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao comerciante Sérgio Antônio Sanches Santiago, dando outras providências. Junto à propositura, o parlamentar apresenta breve biografia do homenageado. Criado pelo Decreto-legislativo 10/1996, o Título de Cidadão Barbarense homenageia personalidades credoras de reconhecimento público que prestaram relevantes serviços à comunidade, certifican...

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Os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Celso Ávila (PV), a convite do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), participaram, sexta-feira (27), da 3ª Conferência da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal de São Paulo.  O evento  faz parte de uma série de encontros realizados regionalmente pelo Brasil. Com o tema O Novo Brasil na Perspectiva Cristã, a conferência contou com a participação de representantes de bancadas evangélicas de todo o país. O vereador Carlos Fontes, que também...

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