O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), é autor do Projeto de Lei 224/2021, protocolado esta semana na Câmara Municipal. Esse projeto institui o cadastro de grupos solidários no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura tem como objetivo o apoio na realização de ações de cunho social, esportivo, cultural, musical, gastronômico e de proteção animal e ambiental.
De acordo com o projeto, considera-se grupo solidário qualquer associação de quatro ou mais pessoas, residentes e atuantes em Santa Bárbara d’Oeste, que se unam para a consecução das ações sociais. Esses grupos deverão, obrigatoriamente, comprovar o efetivo e continuado funcionamento dentro de suas finalidades, há pelo menos 24 meses; realizar os cadastros contendo as informações pessoais de seus integrantes e informar um endereço fixo da sede do grupo. O projeto também veda qualquer repasse de recursos financeiros municipais aos grupos solidários.
Na exposição de motivos do projeto, Kifú afirma que, com a criação deste programa, o município terá uma ampliação de pessoas engajadas com ações sociais, pensando sempre em ajudar os que mais necessitam, principalmente nos bairros periféricos. Desta forma, estes grupos saem da informalidade, ajudam a fomentar os atos solidários e desburocratizam as questões de organizações ou grupos sociais no âmbito municipal.
“Esse programa auxiliará inclusive no planejamento das ações sociais desenvolvidas em nosso município e este cadastro mapeará muitos grupos sociais com credibilidade, em atividade na nossa cidade”, afirmou Kifú, que atua como representante de grupo solidário #Tamojunto por mais de 10 anos e reconhece as diversas dificuldades enfrentadas para realizar um evento ou ação social em âmbito municipal.
