O presidente da Câmara barbarense, vereador Felipe Sanches (PSC), promulgou, ontem (26), a Lei Municipal 4.131/2019, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV). A referida lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383).
A Lei Municipal 4131/2019 torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia em estabelecimentos comerciais ou de prestação de...
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