Santa Barbará d'Oeste

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), foi aprovada, na última semana, a Indicação 1.309/2021, por meio da qual o parlamentar sugere ao Poder Executivo a eliminação dos ruídos causados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Toledos II. Na propositura, o parlamentar afirma ter sido procurado por diferentes moradores e proprietários de chácaras na zona rural, principalmente do bairro Beira Rio, os quais reclamam do barulho causado por essa estação de esgoto, sobretudo à no...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei 73/2021, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais, com o intuito de detectar alunos diabéticos ou com tendências a desenvolver a doença, encaminhando-os a tratamento de saúde e alimentação adequada. Para o atendimento a essa lei, um questionário será apresentado aos pais ou responsáveis no momento da matrícula, indagando se a criança tem bebido água além do normal, urinado...

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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei 76/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo fornecer informações à imprensa, a fim de levar a público os fatos de interesse popular em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o Município fica obrigado a responder a qualquer questionamento da imprensa no prazo de até 2 horas. O não cumprimento dessa determinação acarretaria sanções penais, podendo haver até multa diária por descum...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura estude a possibilidade de os médicos inserirem os protocolos de prevenção e modo de agir depois da confirmação da Covid-19 nos receituários entregues aos pacientes. Essa medida foi solicitada ao parlamentar por diferentes munícipes, preocupados com o fato de muitas pessoas ainda não levarem essa doença a sério, ignorando a necessidade do uso de máscara,...

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Dois projetos de lei e 22 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (20 de abril), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camarasbo.oficial)...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 72/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Zona Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização. De acordo com a proposta, os benefícios do seguro observarão o limite de R$ 50 mil, os quais serão concedidos mediante a apresentação de Boletim de...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (15), requerimento de informações à Administração Municipal com relação à possível falta de oxigênio no Pronto-Socorro Dr. Edson Mano. No pedido de informações, o parlamentar destaca ter ouvido relatos sobre a falta de oxigênio nessa unidade na madrugada desta quinta-feira, quando pacientes teriam sido transferidos às pressas para o Hospital de Campanha da Unimep. Ele também lembra já ter questionado a Prefeitura a respeito da quantidade de cilindr...

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Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Felipe Corá (Patriota), Isac Sorrillo (Republicanos), Celso Ávila (PV) e Carlos Fontes (PSL) protocolaram, hoje (15), o Projeto de Lei 71/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. De acordo com a propositura, a implementação dessa política municipal será executada de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação do Poder Executivo, com a atuação conjunta de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, be...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (15), o Projeto de Lei 70/2021, que dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. No projeto, o parlamentar explica que obras inacabadas são aquelas que não estejam aptas ao funcionamento imediato. Já as que não atendam ao fim a que se destinam são aquelas que, embora concluídas, apresentem algum fator que impeça a sua entrega ou seu uso pela popula...

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O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) protocolou, nesta semana, a Moção 250/2021, por meio da qual apela ao prefeito Rafael Piovezan para que estude a possibilidade de apresentar um projeto de anistia para a regularização de construções civis em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar explica que as situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiverem localizados. Ele cita como exemplo os c...

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