Santa Barbará d'Oeste

O Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste indeferiu representação apresentada pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), com apoio de outros nove parlamentares. Na denúncia, eles pediam que o MP verificasse se as longas filas formadas nas portas das agências bancárias estavam violando o direito dos consumidores, assim como colocando em risco a saúde pública, uma vez que essas aglomerações durante a pandemia poderiam contribuir para a proliferação da Covid-19 no Município. No indeferi...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar, além de oito moções, durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (22).   Inicialmente, foi aprovado, com 12 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura, incluída na pauta de votação a pedido do presidente da Casa de Leis, o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), altera os ar...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor do Projeto de Lei nº 124/2021, que institui o programa de acompanhamento psicológico e exames toxicológicos e psicológicos periódicos aos membros da Guarda Civil. De acordo com a proposta, os exames deverão ser realizados anualmente, sendo os toxicológicos de forma randômica.   Na Exposição de Motivos da propositura, Eliel afirma que, “muitas vezes associado ao adoecimento psíquico, observa-se que o fenômeno da drogadição é corrente entre os servidores...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) aproveitou culto da Igreja Torre Forte É o Senhor, no bairro Nova Conquista, neste final de semana, para efetuar a entrega da Medalha Dona Margarida ao pastor Nilson dos Santos. Anualmente, essa medalha é entregue pelo Legislativo a cidadãos que tenham prestado relevantes trabalhos para o desenvolvimento de Santa Bárbara d’Oeste. Em 2020, no entanto, em função da pandemia da Covid-19, a sessão solene que seria promovida para a entrega dessa honraria foi cancelad...

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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (21), o Projeto de Lei 126/2021, que institui o programa “Escolhi Esperar", para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce em Santa Bárbara d'Oeste. De acordo com a propositura, esse programa será desenvolvido no âmbito das secretarias municipais de Saúde e de Educação, com base na promoção de palestras direcionadas aos profissionais de saúde e educação; assim como na exposição de divulgação de material explicativo, destinado...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (21), o Projeto de Lei 125/2021, que dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para carros de aplicativos em pontos estratégicos de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura torna obrigatória a reserva de espaço exclusivo destinado a embarque e desembarque de passageiros que utilizam carros de aplicativo, ficando vedado o uso desse espaço para o estacionamento de outros veículos. Na exposição de motivos do projeto, Kifú afirma que essa...

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O vereador Celso Ávila (PV) manifesta apelo à secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, por meio da Moção nº 386/2021, a fim de promover um mutirão para a realização de cirurgia de catarata no Município.   “A catarata pode causar sérios problemas de visão, até cegueira, e existe uma demanda considerável e reprimida desse procedimento oftalmológico em Santa Bárbara d’Oeste”, considera o parlamentar, que vem sendo procurado por muitos munícipes solicitando agilidade na realização dessa...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) assina o Projeto de Lei nº 119/2021, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o ‘Disque 100’, em estabelecimentos públicos de Santa Bárbara d’Oeste. A ligação é sigilosa, gratuita e o email para contato é disquedireitoshumanos@sdh.gov.br.   Na Exposição de Motivos da proposta, o parlamentar informa que este é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violê...

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Os vereadores Carlos Fontes (PSL) e Bachin Júnior (MDB) visitaram, na última sexta-feira (18), o Pronto-Socorro Dr. Edson Mano, que no momento atende exclusivamente casos de Covid-19. Acompanhados dos servidores municipais Ivan Luiz Carpim, chefe da Atenção Hospitalar da Urgência/Emergência, e Valdinei Cláudio Mascarenhas, chefe-administrativo da Secretaria de Saúde , os parlamentares vistoriaram todas as dependências desse PS, para ter conhecimento  da estrutura para funcionários e pacientes...

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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19. A propositura, segundo o parlamentar, visa a estabelecer sanções administrativas aos que não respeitarem a fila de vacinação, enrijecendo as penalidades previstas na Lei Estadual nº...

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