Santa Barbará d'Oeste

     O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), protocolou hoje (6) na Câmara de Santa Bárbara d’ Oeste, o Projeto de Lei nº 119/09, que estabelece critérios para o cálculo das tarifas de esgoto cobradas pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto).      De acordo com a propositura, ficam alterados os valores para fins de cobrança das tarifas de esgoto definidas através das leis municipais nºs 1542/1983 e 1649/1985, majoradas pelo Decreto Municipal nº 3855, de 4 de julho de 2008, na propo...

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     O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (6) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 118/09, que estabelece consumo mínimo para cobrança das tarifas de água e esgoto praticadas pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) do município.      Conforme a proposta do parlamentar, fica estabelecido o consumo mínimo de 5 mil litros para a cobrança das tarifas de água e esgoto, previstas nas leis municipais nºs 1542/83 e 1649/85, majoradas pelo Decreto Municipal nº 3855, de 4...

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     Por conta da reforma administrativa realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas), de São Paulo, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste exonerou ontem (4), por determinação do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), o funcionário que recebia até então o mais alto salário pago pelo Poder Legislativo.      Com a nova estrutura organizacional da Câmara, contemplando adequações de cargos que atendessem à legislação dentro de um processo de modernização legislativa, a Câmara foi orientada a adota...

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     Um grupo de vereadores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, estará visitando amanhã (6), às 9h, o Terminal Rodoviário construído pela administração anterior nas margens da Avenida Santa Barbara. Desde que foi inaugurado há quase um ano pelo ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB), a nova rodoviária vem apresentando problemas devido a erros no projeto e gerando polêmica entre a população. Na época, foram investidos na obra cerca de R$ 2,8 milhões.      Em decorrência dos problemas e...

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      Os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e Ademir José da Silva (PT), vice-presidente da Câmara, por intermédio do deputado federal José Mentor (PT), conseguiram uma audiência com o ministro das Cidades, Mário Fortes de Almeida, ontem (4) pela manhã, em Brasília. Os parlamentares levaram ao Ministério três projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para evitar enchentes no Jardim São Fernando, no Mollon e na avenida Monte Castelo, esquina com a avenida...

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     Por meio de requerimento do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), e deferido pelo presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), o parlamentar está convidando o diretor-superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), João Augusto Giovanetti, para fazer uso da Tribuna Livre na sessão da próxima terça-feira (10), a partir das 14h.      Uruguaio justifica o convite destacando os últimos acontecimentos ocorridos na reunião passada do Legislat...

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     Cerca de 80 alunos da 8ª série da Escola Estadual “Luzia Baruque Kirche”, do bairro São Fernando, participaram hoje (5) do Projeto Câmara do Futuro. Os estudantes apresentaram três projetos de lei e uma moção durante a reunião simulada, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na sede do Legislativo barbarense.      Entre as proposituras debatidas e aprovadas pelos alunos dessa escola, localizada no Conjunto Habitacional Roberto Romano, destacam-se um projeto de lei que dispõe sobre a i...

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     O prefeito Mário Heins (PDT) encaminhou à Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, duas mensagens de veto total aos Autógrafos de projetos de lei aprovados na Casa, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).      O primeiro veto refere-se ao Projeto de Lei nº 80/2009, que institui Semanas Educativas “Pipas com Cerol, Corte esta Onda”, a ser realizada anualmente nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Santa Bárbara d’Oeste.      Ao explicar as razões do veto, Heins diz que tod...

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       O vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio do Requerimento 1355/09, aprovado durante a 40ª Reunião Ordinária, pede informações referentes às instalações dos Ecopontos. Segundo o parlamentar, em respostas enviadas a requerimentos anteriores, a Administração Municipal afirmou que contemplaria os bairros Jardim São Fernando, São Joaquim, Nova Conquista, Jardim São Francisco e Parque Residencial Ferrarezi com essa área destinada ao descarte de entulhos.       Kadu de...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), por meio do Requerimento nº 1351/09, pede informações da Administração Municipal referentes aos varredores de ruas que atuam em Santa Bárbara d’Oeste. Ele afirma ter recebido reclamações de moradores de diferentes bairros sobre a necessidade de limpeza em áreas públicas como praças, escolas e avenidas.       Pinguim destaca que o município tem contrato com uma empresa terceirizada e que mesmo os funcionários dessa empresa não sabem se a...

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