Santa Barbará d'Oeste

      A Câmara Municipal recebeu, hoje (27), ofício meio do qual o prefeito Mário Heins (PDT) manifesta veto parcial ao Autógrafo nº 90/2011, que aprovou o Projeto de Lei nº 89/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). Heins justifica o veto parcial aos artigos 4º e 6º, do projeto que institui no Calendário Municipal o Encontro Nacional de Motocicletas, por afrontarem disposições constitucionais.       Segundo o artigo 4º, compete ao Poder Executivo, por me...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste acataram hoje (27) na sessão da Câmara, por sete votos favoráveis e cinco contrários, o Veto Total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 52/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PP), que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Ainda na reunião, foram aprovados dois projetos de lei, seis moções e nove requerimentos.        De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi aprovado por unanimidade o Pro...

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     A Mesa Diretora da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste protocolou ontem (26), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2011, que altera o §2º do Artigo 8º da LOM e revoga o §3º do mesmo artigo, na qual estabelece que o Legislativo terá 19 vereadores, a partir de 2013, em consonância com o previsto em Emenda Constitucional.        Com a edição da Emenda Constitucional que definiu o número de vereadores para as cidades brasileiras proporcionalmente a sua respectiva população, San...

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     O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou, hoje (26), a Moção 221/2011, que manifesta aplauso à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em especial ao presidente da entidade no Município, Joel Messias Inácio, pelo “APAE Show 2011 – Um Verdadeiro Espetáculo de Inclusão”, realizado no dia 16 deste mês. O parlamentar destaca o fato de a entidade ter reunido cerca de 2 mil pessoas em seu ginásio de esportes.      “O evento contou com a participação do padre Antonio...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio da Moção 222/2011, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), no sentido de providenciar a implantação de software específico para pessoas com deficiência visual nos laboratórios de informática das escolas municipais. O parlamentar afirma ter sido procurado por mãe de aluno com deficiência visual, solicitando a implantação desse tipo de software.       “Fui informado que existem tais programas com custo zero ao município, pois já...

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      O vereador Ademir da Silva (PT), por meio da Moção 223/2011, manifesta apelo ao capitão da Polícia Militar, Humberto Alencar Ventura, e ao secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, a fim de que sejam feitas mudanças com o objetivo de ampliar a segurança dos munícipes no Jardim Esmeralda. O parlamentar afirma que esse bairro tem sofrido com vários casos de roubos, furtos, assaltos em residências e comércios, além de pontos de tráfico e consumo de drogas....

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      A Indicação nº 2.699/2010, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), começou a ser atendida na última semana pela Administração Municipal. Trata-se da construção de uma academia ao ar livre na praça Dona Regina, localizada na avenida Alfredo Contatto, no bairro Jardim Dona Regina. O parlamentar protocolou o pedido no dia 25 de outubro do ano passado.       Carlão conta que a solicitação partiu de moradores dos bairros Jardim Dona Regina, São Camilo, Cândi...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), pede ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de indicação protocolada hoje (26), que determine ao setor competente tomar providências quanto à contenção de enxurradas na rua Júlio Pires Barbosa, no bairro Parque Planalto. O problema no local, como explica o parlamentar, se dá especialmente no período de chuvas fortes.       “A construção de algum tipo de contenção se faz necessária para que as águas das chuvas sejam desviadas...

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      O vereador Danilo Godoy (PP) manifesta apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, por meio de moção protocolada hoje (26), quanto ao desarquivamento e o devido encaminhamento para votação do Projeto de Lei nº 6.067/2009, que estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referente a residências de usuários de balão de oxigênio. O parlamentar explica que a utilização de balão de oxigênio, necessário à manutenção da vida de pessoas com sérios problemas de saúd...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), questiona o prefeito Mário Heins (PDT), por meio de requerimento protocolado hoje (26), quanto à construção de uma academia ao ar livre dentre as 15 que serão implantadas no Município entre as ruas do Cromo, Ferdinando Mollon, Caetano Sartori e Mario Euphrasio, no Jardim Pântano II. “Essa área é muito utilizada para a realização de caminhadas e seria de grande importância uma academia no percurso, possibilitando que moradores...

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