Santa Barbará d'Oeste

      O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou, hoje (20), o Projeto de Lei nº 14/2011, que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 54, de setembro de 2009. De acordo com o documento, o pagamento de tributos municipais será feito em uma ou várias prestações, com vencimento dentro do exercício de seu lançamento e observado o intervalo mínimo de 30 dias entre as parcelas. No parágrafo 2º, estabelece-se que o lançamento será feito em moeda nacional e atualizado pelo...

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      O vereador Danilo Godoy, esteve reunido, na manhã de hoje (20), no CIEP Padre Victorio Freguglia, da Vila Pântano II, a pedido de pais de alunos, que reclamaram da dispensa dos filhos todas as sextas feiras às 11h30. Alguns pais alegam que são obrigados a pagar escolinha particular meio período uma vez por semana, por não terem com quem deixar os filhos, com idades entre 7 e 8 anos, após a dispensa.       “Essas famílias temem que, se deixarem as crianças sozinhas em casa, poderão ser a...

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      Cinco projetos de lei e duas moções estão incluídos na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 24, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que reconhece de Utilidade Pública o União Agrícola Barbarense.       De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), também será apreciado pelos parlamentares o Projeto...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou hoje (19) um requerimento, solicitando informações a respeito do embarque e desembarque de alunos nos horários de entrada e saída na Etec Prof. Dr. José Dagnoni, localizada na avenida Antônio Pedroso, no bairro Cidade Nova. Ele afirma ter sido procurado por pais de alunos e por motoristas que trafegam nessa via, preocupados com a segurança dos estudantes.       “Nessa escola havia um estacionamento, que facilitava o...

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      O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou, hoje (19), a Moção 85/2011, por meio da qual manifesta apelo ao Poder Executivo para que proceda a estruturação necessária na área de obras do loteamento Santa Fé. Segundo consta no documento, não há ligação elétrica e água encanada no local, obrigando os operários a trazer tais recursos via cabos e mangueira de uma região localizada a 500 metros.       Na moção, Ademir considera também as más condições de tráfego nas ruas do loteamento, a ma...

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     A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Ato da Mesa nº 48/2011, assinado pelo presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), vice-presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), 1º secretário Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR) e 2º secretário Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), publicado nesta quinta-feira (19), autoriza convênio com a Faculdade Anhanguera para concessão de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação e de extensão aos servidores do Legislativo e seus d...

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      O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) protocolou uma emenda ao Projeto de Lei 53/2011, de autoria do presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que institui o Fundo Especial da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste (FEC). A emenda altera o artigo 3º do projeto, que discorre sobre receitas oriundas da remuneração da permissão de uso do espaço da Câmara. Enquanto o original inclui quaisquer entidades, Anízio restringe tal remuneração àquelas com fi...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), participou, na tarde de ontem (18), de audiência pública no Palácio dos Bandeirantes. Ele estava acompanhado do secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, no intuito de conseguir apoio do Governo do Estado com relação a investimentos na área de segurança pública no Município.       O governador Geraldo Alckmin estava representado pelo assessor especial, Plácido Bento de Oliveira, que recebeu do ve...

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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), protocolou hoje (19) o Projeto de Lei 60/2011, que institui a “Semana de Intercâmbio Cultural entre Cidades dos Países de Língua Portuguesa” no calendário oficial do Município. De acordo com a propositura, essa semana será promovida, anualmente, no mês de julho. O projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com escolas, entidades e com a iniciativa privada, visando promover o intercâmbio de forma a permitir o progresso...

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     A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, voltou a trabalhar no minicampo de futebol de areia, localizado entre as ruas Mombuca e Mogi Mirim, no Jardim das Laranjeiras, após o vereador Carlos Fontes (DEM) utilizar a tribuna na sessão da Câmara e reclamar providências quanto aos pneus abandonados naquela área de lazer.      O parlamentar foi procurado pela moradora do bairro Márcia Farias preocupada com os pneus jogados no local e que estavam servindo de possíveis criadouros do mosqu...

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