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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (26), o Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2012, que dispõe sobre a concessão de Título Policial Padrão aos profissionais José Roberto dos Santos, da Polícia Militar; Benedito Spada, da Polícia Civil; Júlio César Sebastião, do Corpo de Bombeiros; e Nelson Basso, da Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. Os quatro se destacaram pelos serviços prestados à comunidade barbarense.       José Roberto dos Santos é na...

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     O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (26), projeto de lei que dispõe sobre o armazenamento de águas pluviais para reaproveitamento e descarga na rede pública. A proposta institui mecanismos de instalação de sistema de coleta e reutilização das mesmas em novas edificações públicas e privadas, coletivas, residenciais, comerciais ou mistas.     O projeto prevê que as fórmulas e tabelas para dimensionamento dos reservatórios e das tubulações para o sistema de reuso das águas serã...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca, líder do PSDB na Câmara, protocolou hoje (26), na Prefeitura, ofício encaminhado ao prefeito Mário Heins (PDT), pedindo a prorrogação da data de pagamento do IPTU 2012. Segundo o parlamentar, a data para o pagamento à vista não é próxima ao quinto dia útil, quando normalmente as empresas efetuam os pagamentos, ou até o dia 20, quando muitas pessoas recebem vale, tendo, dessa forma, tempo para se programar e efetuar o pagamento do impos...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei 28/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar a relação de medicamentos existentes, daqueles ainda em falta e o local onde esses remédios podem ser encontrados. Essa publicação, de acordo com a proposta, seria realizada no site oficial da Prefeitura.       De acordo com a proposta, caberá à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar esse serviço de informações, com um formul...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de moção protocolada hoje (23), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e ao secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, para a implantação do Circuito de Câmeras de TV nas principais ruas do Centro de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma que a medida deve reduzir o número de assaltos nessa região, onde há grande concentração de estabelecimentos comerciais e agências bancári...

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       A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta semana, o serviço de sinalização de solo, incluindo a pintura de faixas de pedestres, nas ruas do bairro San Marino. Esse pedido foi realizado pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de indicação protocolada em novembro do ano passado.       “Essa era uma reivindicação dos moradores desse bairro, que tem crescido muito nos últimos anos”, disse Carlão. O parlamentar espera que a sinalização conscienti...

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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (23), requerimento de informações a respeito da realização de serviço de manutenção e melhorias na praça Vereador Luiz Antonio Panaggio – Bazar, localizada no bairro 31 de Março. O parlamentar afirma ter recebido reclamações de moradores desse bairro com relação ao abandono desse local.       No requerimento, o parlamentar indaga se é de conhecimento da Administração Municipal o péssimo estado de conservação de...

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      Quatro projetos e oito moções estão incluídos na Ordem do Dia da 11ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 27. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, que altera o grupo salarial do emprego de monitor cultural e as quantidades de empregos de Agente de Administração Escolar, Telefonista, Técnico de Raio-X, entre outros.       Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei nº 162/2011, de autoria do v...

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      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), promoveu uma reunião entre o prefeito Mário Heins e monitores escolares, ontem (22), às 19h, no anfiteatro da Prefeitura, para discutir os detalhes de uma ação normativa assinada pelo secretário municipal da educação, Herb Carlini, e a possibilidade de torná-la lei municipal. As monitoras do CIEP Leonel Brizola, do CAIC Irmã Dulce e de outras escolas da cidade procuraram o parlamentar por temerem perder os benefícios da ação no futuro....

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      O vereador Laerte Silva (PSDB) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) e aos setores competentes, por meio de moção protocolada hoje (23), quanto a melhorias em área localizada na rua Mombuca, no bairro Planalto do Sol II. Na propositura, o vereador considera que existe um campo de areia no local utilizado por muitas crianças.       “O problema é que a área apresenta mato alto, lixo acumulado e iluminação precária, situação que tem afastado as crianças de um espaço que deveria se...

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