Santa Barbará d'Oeste

      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (6), o Projeto de Lei Complementar n° 10/2012, que altera o caput do artigo 4° da Lei Complementar n° 12/2005. Essa lei, de 18 de maio de 2005, dispõe sobre a criação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, do Cartão Auxílio Alimentação. De acordo com o presente projeto, o caput de seu artigo 4° passa a estabelecer que a título precário e de incentivo à assiduidade, será acrescido R$ 50,39 ao valor do benefício aos servidores...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (6), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2012, o qual substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2009, referente aos cargos em comissão na Administração Municipal. A nova proposta decorre da criação dos empregos de Assessor de Comunicação, Chefe de Seção V e Chefe de Seção VI, dada pela Lei Complementar nº 131/2012.       Pelo novo anexo, o cargo de assessor de comunicação tem exigência de nível...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), recebeu resposta da Prefeitura com relação ao Requerimento n° 63/2012, por meio do qual o parlamentar pede informações sobre o atendimento aos diabéticos pelas nutricionistas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). No ofício recebido por Joi, consta que, segundo parecer dos órgãos competentes, a rede de saúde do Município conta com somente uma nutricionista, não sendo possível fazer o atendimento individual aos pacientes diabéticos. No entanto,...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), recebeu resposta da Prefeitura com relação ao Requerimento n° 64/2012, por meio do qual o parlamentar pede informações sobre a aplicação da Lei 2.420/1999, que institui a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município, acompanhada de ações educativas sobre a propriedade responsável de animais.       No ofício enviado ao parlamentar, o prefeito Mário Heins informa que a lei não está sendo aplicada em Santa Bárbara d’Oeste, poi...

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      Após indicação do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), apresentada no início de fevereiro, a Prefeitura providenciou, na semana passada, a iluminação de viela localizada na rua João Pedroso, ao lado do número 107, no Jardim Augusto Cavalheiro. Essa passagem dá acesso à rua João D. de Campos, em trecho entre os números 122 e 116.       Na sugestão encaminhada à Administração Municipal, Joi afirmava ter sido procurado por munícipes, que reclamavam da falta de iluminação nesse local...

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      O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) reuniu-se, hoje (6) pela manhã, com diretor administrativo financeiro do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste), Deusdedith de Jesus Guarda; com o representante do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Júlio Cesar Vexel; e com os leituristas da autarquia para debater alteração ocorrida recentemente nas regras de jornada de trabalho desses profissionais.       “Os leituristas estavam insatisfeitos com a mudança que o...

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     Por oito votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram hoje (6), na 8ª Reunião Ordinária da Câmara de 2012, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a instituição de melhoria dos meios de transportes públicos no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda, na sessão, foram aprovados cinco projetos, três moções e 14 requerimentos.      O primeiro projeto que...

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      O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou, na última semana, a Moção 58/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que seja estudada a possibilidade de realizar a reforma e ampliação do Posto Médico ‘Dr. Simão Gandelman’, no Jardim Europa. Ademir afirma que, além do péssimo estado de conservação, o local é pequeno para atender à demanda diária de pacientes.       “Esse posto médico não oferece estrutura adequada para atender os pacientes que necessitam de tratamento...

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      Por meio da Moção 53/2012, o vereador Ademir da Silva (PT) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação em trecho localizado entre a rua Belarmino Fernandes Pereira e a avenida Natálio Rozimelli, no Nova Conquista. O parlamentar afirma que no local somente foi colocado cascalho, medida insuficiente para melhorar o trânsito.       “Devido ao intenso tráfego de veículos nessa região, é importante que a Prefeitura faça a p...

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      O vereador Ademir da Silva (PT), por meio da Moção 60/2012, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que seja estudada a possibilidade de construir banheiros públicos na praça Rossi Armênio, no Jardim Europa. O parlamentar destaca que esse local é utilizado para realização de festas, feiras livres, entre outros eventos, por isso necessita de sanitários.      “Os munícipes e comerciantes dessa área têm solicitado a construção de banheiros para uso público, uma vez que é grande...

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