Santa Barbará d'Oeste

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste obteve uma vitória importante no Agravo de Instrumento nº 2092935-25.2023.8.26.0000. Esse agravo foi interposto contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender a votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/21, que tinha como objetivo extinguir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Município. Com essa decisão, a Câmara poderá dar continuidade ao processo legislativo do Projeto de Lei Complementar nº 2/21, que visa à extinção...

Leia Mais

O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor do Projeto de Lei nº 234/2023, protocolado, hoje (19), na Câmara Municipal. Esse projeto estabelece a implementação do Programa Escola da Inteligência em Santa Bárbara d'Oeste. O programa, idealizado pelo renomado médico, psiquiatra e escritor Dr. Augusto Cury, visa a desenvolver competências e habilidades essenciais para a vida e o desempenho escolar dos alunos. Segundo o parlamentar, o Programa Escola da Inteligência poderá ser aplicado uma vez por se...

Leia Mais

Os vereadores Esther Moraes e Júlio César Kifú, ambos da bancada do PL na Câmara barbarense, protocolaram, hoje (19), o Projeto de Lei 233/2023, que institui a política municipal “Vini Jr.”, de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas de Santa Bárbara d’Oeste. Essa proposição, que visa a transformar esses locais em espaços inclusivos para toda a comunidade esportiva, descreve diversas medidas para combater o racismo e promover a igualdade. Dentre as ações a serem implantadas e...

Leia Mais

A vereadora Esther Moraes (PL) protocolou, na última semana, a Indicação 1.829/2023, por meio da qual sugere que a Prefeitura viabilize o transporte gratuito aos estudantes que prestarão o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), nos dias 5 e 12 de novembro, em Santa Bárbara d’Oeste. Na proposição, a parlamentar destaca que muitos jovens não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas de transporte, situação que pode impedi-los de fazer a prova.   Esther lembra que, em...

Leia Mais

Por iniciativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR), a Câmara Municipal promove, dia 29 de junho, a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Casa de Leis, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 264/2021, que estabelece as diretrizes para gestão e manejo da arborização urbana e das áreas verdes em Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.   De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a el...

Leia Mais

Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto do Poder Executivo e três projetos de lei, além de três moções, amanhã (20 de junho), durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).   Inicialmente, a pauta traz o...

Leia Mais

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Monaro (MDB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (19), em seu gabinete na sede da Casa de Leis, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (ACISB), Ricardo Fernandes Betin, e outros membros da diretoria da entidade.   Segundo Monaro, dentre os temas abordados durante o encontro, estão investimentos nas terras de Dona Margarida e ações voltadas ao desenvolvimento econômico da cidade, assim como o aumento da oferta...

Leia Mais

O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), protocolou moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), contra a aprovação do Projeto de Lei n° 752/2021, que altera as leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense). A propositura foi protocolada a...

Leia Mais

O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante) protocolou o Projeto de Lei nº 231/2023, que denomina a rua “R” do loteamento Jardim Manacás II como rua José Ferraz Netto. A proposta acompanha breve biografia do homenageado.   José Ferraz Netto nasceu no dia 09 de julho de 1918. Íntegro, honesto, alegre, trabalhador, comprometido e muito humilde, ele tinha o coração cheio de amor. Chegou novo, com 25 anos para trabalhar na Usina Açucareira de Cillos, onde fixou sua moradia. Casado c...

Leia Mais

A Comissão Permanente de Política Social da Câmara barbarense visitou, na manhã desta sexta-feira (16), a UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Jeber Juabre, no bairro Vila Linópolis.  Ao chegar à unidade, os vereadores que compõe a comissão, Nilson Araújo Radialista (presidente) e Jesus Vendedor (membro), foram recebidos por integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Os parlamentares ouviram a população, conheceram as instalações dessa unidade de saúde, além dos consultórios e toda estrutura...

Leia Mais