Santa Barbará d'Oeste

      O prefeito Mário Heins (PDT) é autor do Projeto de Lei n° 85/2012, que altera a Lei Municipal n° 1.614, de 9 de maio de 1985. O objetivo é diminuir o prazo de remoção dos restos mortais nas sepulturas provisórias e entre sepultamentos na mesma gaveta funerária. As alterações seguem a legislação estadual, notadamente as normas de competência da Secretaria de Estado da Saúde e o Código Sanitário Estadual.      A alteração no artigo 15° diminui o prazo para remoção dos restos mortais nas...

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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou o Projeto de Lei n° 86/2012, que autoriza a Prefeitura a disponibilizar professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre de Santa Bárbara d’Oeste. Esses profissionais serão responsáveis, de acordo com a propositura, pela orientação e supervisão dos exercícios físicos realizados pela população.      Na justificativa do projeto, Zeca considera os benefícios da atividade física realizada com segur...

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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de requerimento, quanto à fiscalização referente ao mau cheiro e à cor escura da água do córrego Mollon, no trecho margeado pelas avenidas Porto Ferreira e Rafard, no bairro São Joaquim e imediações.        O parlamentar considera que foi questionado por munícipes, que relatam haver um mau cheiro é insuportável no local, além de sentirem ardor nos olhos e verificarem o...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), solicita ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de indicação, que determine ao setor competente a notificação do proprietário do terreno localizado entre as ruas Colina e Joanópolis e a avenida Limeira, no bairro Santa Rosa I.      Segundo o parlamentar, o pedido foi feito a ele por moradores do bairro, que reivindicam a limpeza do terreno. Carlão destaca o mato alto e o acúmulo de lixo no local, que se tornou criadouro de a...

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      A convite do vereador Ducimar Cardoso, a Kadu Garçom (PR), o técnico agrícola Ivan Antônio Grego, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, irá fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, na próxima terça-feira, dia 30. Durante a apresentação, ele irá falar aos parlamentares e ao público presente a respeito do Projeto de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído por lei municipal em dezembro de 2011.      Grego deve explicar os benefícios do projeto, entre os quais a garantia de a...

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      Após receber diversas reclamações de moradores da área central, de comerciantes e de motoristas que trafegam pela rua XV de Novembro, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), visitou hoje (25) essa via, onde constatou um buraco em frente à agência do Banco do Brasil. “Esse buraco tem causado transtornos a todos que passam por essa via e parecer estar ficando cada vez maior”, disse.       O parlamentar deve apresentar, amanhã (26), uma indicação à Prefeitura, sugerindo o reparo im...

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       Foi protocolado, ontem (23), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2012, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 28-A na Lei Complementar Municipal nº 67/2009. Pelo novo artigo, o Guarda Civil Municipal que tiver passado o estágio probatório, caso tenha sido nomeado secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, exercendo esta função pelo prazo mínimo de 12 meses, quando retornar ao cargo será enquadrado no nível IV – Inspetor – letra E....

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       O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei nº 84/2012, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, essas placas deverão conter, obrigatoriamente, objetivo da obra; data de início e previsão de término; dados referentes à empresa executora; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e eventuais v...

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      O vereador Ademir da Silva (PT) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de moção, para que seja estudada a possibilidade de instalação de uma torneira para regar as plantas na academia ao ar livre no bairro Pântano II.     O parlamentar considera que o pedido foi feito a ele por moradores da região. Segundo Ademir, no local há plantas que precisam ser regadas todos os dias e a conservação dessa vegetação colabora para a manutenção de uma ambiente harmonioso a ser desfr...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta aplauso à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), por meio de moção, pelos 45 anos de fundação. Na propositura, o parlamentar considera que a APAE é uma associação filantrópica fundada em 21 de outubro de 1967 em humildes instalações.     Juca ressalta que a APAE cresceu ao longo das últimas décadas diante da necessidade de ampliação dos atendimentos em diversas áreas, fruto do trabalho árduo, da união e...

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