Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (18), durante a realização da 34ª Reunião Ordinária da Câmara, três projetos de lei, uma moção e dois requerimentos.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 24/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre o percentual máximo a ser cobrado a título de taxa de serviço de esgoto pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto). Atualmente, o percentual cobrado pela aut...
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