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PROJETO DE GUSTAVO CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ZONA AZUL A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


      O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) é autor do Projeto de Lei nº 63/2013, que inclui dispositivo na Lei nº 3.457, de 04 de abril de 2011, referente à regulamentação do estacionamento de veículos em local de Zona Azul. De acordo com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do estacionamento remunerado na Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos pelo prazo de duas horas.

      O projeto estabelece que tal isenção somente terá validade para veículo com credencial de identificação de pessoa com deficiência e/ou idoso, concedida pela secretaria competente, em conformidade com as Resoluções do CONTRAN nº 303 e nº 304, ambas de 18 de dezembro de 2008. Decorrido o período de duas horas de isenção, as demais horas deverão ser pagas normalmente de acordo com a tabela de preço praticada na Zona Azul.

       “Os idosos e deficientes já têm uma cota de vagas reservada a eles, mas nem sempre elas estão próximas do local onde eles pretendem chegar. Muitas vezes, essas pessoas precisam caminhar várias quadras e isso pode se tornar penoso”, afirma Gustavo. “A melhoria do atendimento ao idoso, assim como aos portadores de deficiência, não se trata de obrigação, e sim respeito e consideração”, conclui o vereador.
 


Publicado em: 03 de maio de 2013

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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