O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) é autor do Projeto de Lei nº 63/2013, que inclui dispositivo na Lei nº 3.457, de 04 de abril de 2011, referente à regulamentação do estacionamento de veículos em local de Zona Azul. De acordo com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do estacionamento remunerado na Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos pelo prazo de duas horas.
O projeto estabelece que tal isenção somente terá validade para veículo com credencial de identificação de pessoa com deficiência e/ou idoso, concedida pela secretaria competente, em conformidade com as Resoluções do CONTRAN nº 303 e nº 304, ambas de 18 de dezembro de 2008. Decorrido o período de duas horas de isenção, as demais horas deverão ser pagas normalmente de acordo com a tabela de preço praticada na Zona Azul.
“Os idosos e deficientes já têm uma cota de vagas reservada a eles, mas nem sempre elas estão próximas do local onde eles pretendem chegar. Muitas vezes, essas pessoas precisam caminhar várias quadras e isso pode se tornar penoso”, afirma Gustavo. “A melhoria do atendimento ao idoso, assim como aos portadores de deficiência, não se trata de obrigação, e sim respeito e consideração”, conclui o vereador.
Publicado em: 03/05/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
