De autoria do Poder Executivo, foram protocolados na Câmara, na última semana, quatro projetos de lei complementar relacionados ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde e ao Programa Saúde da Família (PSF). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2014 cria o cargo em comissão de chefe de divisão de Saúde da Família, enquanto o PLC 40/2014 cria o emprego efetivo de técnico em enfermagem da Saúde da Família e altera nomenclatura, grupo salarial e carga horária do emprego de enfermeiro do PSF.
Já o PLC 41/2014 cria gratificações de R$ 200 a R$ 1 mil para a equipe que integra esse programa, enquanto o PLC 42/2014 prevê que o ocupante da função de confiança de chefe do PSF possa optar como gratificação entre o valor descrito na referência salarial para a função e o seu salário base ou pelo valor correspondente a 50% sobre seu salário base.
Na justificativa de todos os projetos, o prefeito Denis Andia explica que as alterações são necessárias para adequar a estrutura existente, tendo em vista a instituição, no Município, do Programa Saúde da Família, que é uma estratégia de assistência de atenção básica à saúde, formada por equipes multiprofissionais nas Unidades Básicas de Saúde. A partir do lançamento desse programa, as unidades receberão as equipes que atuam em ações de promoção à saúde, prevenção e reabilitação dos pacientes com doenças e agravos mais frequentes, além da manutenção da saúde da comunidade.
