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Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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EM REQUERIMENTO, MERCEDES QUER INFORMAÇÕES DE PROGRAMA HABITACIONAL


Um requerimento com 15 perguntas, endereçadas ao prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB), foi protocolado, lido e aprovado em plenário, pela vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT).

A parlamentar solicita as seguintes informações:

1- Quantas casas serão construídas para atender os moradores do Acampamento Zumbi dos Palmares?

2- Onde serão construídas as referidas casas? Especificar.

3- A área a ser utilizada pertence a esta municipalidade?

4- Qual o valor liberado ou a ser liberado?

5- Haverá ressarcimento desses recursos por parte do Município?

6- Qual será o valor da contrapartida do Município?

7- Quais os critérios que o Município está adotando para selecionar as famílias a serem contempladas com as moradias?

8 – Quais os critérios do Governo Federal para inclusão das famílias ao programa?

9 – Quais as exigências do Governo Federal ao Município para atendimento do programa?

10- Haverá custos para os futuros proprietários? Especificar.

11- Quantas famílias estão acampadas atualmente neste local?

12 – Qual o destino das famílias excedentes se houver?

13 – Foi descartada a parceria com a FACESP para construção de moradias?

14 – Há possibilidade de aquisição da área da Unimep ocupada pelo Zumbi dos Palmares para ampliar o número de casas a serem construídas?

15 – Outras informações que julgar pertinentes.


Publicado em: 28 de janeiro de 2008

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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