Um requerimento com 15 perguntas, endereçadas ao prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB), foi protocolado, lido e aprovado em plenário, pela vereadora e segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT).
A parlamentar solicita as seguintes informações:
1- Quantas casas serão construídas para atender os moradores do Acampamento Zumbi dos Palmares?
2- Onde serão construídas as referidas casas? Especificar.
3- A área a ser utilizada pertence a esta municipalidade?
4- Qual o valor liberado ou a ser liberado?
5- Haverá ressarcimento desses recursos por parte do Município?
6- Qual será o valor da contrapartida do Município?
7- Quais os critérios que o Município está adotando para selecionar as famílias a serem contempladas com as moradias?
8 – Quais os critérios do Governo Federal para inclusão das famílias ao programa?
9 – Quais as exigências do Governo Federal ao Município para atendimento do programa?
10- Haverá custos para os futuros proprietários? Especificar.
11- Quantas famílias estão acampadas atualmente neste local?
12 – Qual o destino das famílias excedentes se houver?
13 – Foi descartada a parceria com a FACESP para construção de moradias?
14 – Há possibilidade de aquisição da área da Unimep ocupada pelo Zumbi dos Palmares para ampliar o número de casas a serem construídas?
15 – Outras informações que julgar pertinentes.
Publicado em: 28/01/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal