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Santa Bárbara D'Oeste

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APÓS REPRESENTAÇÃO DE ANÍZIO, MP ABRE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM OBRA


     O promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, Leonardo Romano Sales, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato para construção de cobertura, arquibancada e vestiários na Emefei Vereador José Luiz Gomes da Silva, o Zelo, e na contratação sem licitação de empresa de consultoria em engenharia para emitir laudo sobre a segurança da estrutura metálica da obra, após representação feita pelo vereador Anízio Tavares (DEM).

     De acordo com o parlamentar, que recebeu ofício expedido pela Promotoria, o inquérito civil foi instaurado por causa de três pontos que, segundo o promotor, merecem melhor análise. Um dos pontos é sobre o aditamento do contrato com a empresa para acrescentar R$ 58.193,19 ao valor contratado em 17 de dezembro de 2010. O MP pergunta também quais as formalidades adotadas pela prefeitura para a contratação emergencial, sem licitação, da empresa de engenharia que prestou consultoria na obra. E, por fim, quando a obra vai terminar e quais as medidas que o município vai adotar para obter o ressarcimento dos danos causados pela má execução do contrato.

     A prefeitura foi notificada sobre a abertura do inquérito civil e tem o prazo de dez dias para prestar as informações solicitadas pelo promotor de Justiça.

 


Publicado em: 10 de abril de 2012

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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