O promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, Leonardo Romano Sales, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato para construção de cobertura, arquibancada e vestiários na Emefei Vereador José Luiz Gomes da Silva, o Zelo, e na contratação sem licitação de empresa de consultoria em engenharia para emitir laudo sobre a segurança da estrutura metálica da obra, após representação feita pelo vereador Anízio Tavares (DEM).
De acordo com o parlamentar, que recebeu ofício expedido pela Promotoria, o inquérito civil foi instaurado por causa de três pontos que, segundo o promotor, merecem melhor análise. Um dos pontos é sobre o aditamento do contrato com a empresa para acrescentar R$ 58.193,19 ao valor contratado em 17 de dezembro de 2010. O MP pergunta também quais as formalidades adotadas pela prefeitura para a contratação emergencial, sem licitação, da empresa de engenharia que prestou consultoria na obra. E, por fim, quando a obra vai terminar e quais as medidas que o município vai adotar para obter o ressarcimento dos danos causados pela má execução do contrato.
A prefeitura foi notificada sobre a abertura do inquérito civil e tem o prazo de dez dias para prestar as informações solicitadas pelo promotor de Justiça.
Publicado em: 10/04/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
