Santa Barbará d'Oeste

     A Câmara Municipal recebeu, hoje (10), ofício por meio do qual o prefeito Mário Heins (PDT) opõe veto parcial ao Autógrafo nº 130/2011, que aprovou em redação final o Projeto de Lei nº 16/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que institui a Semana do Jovem Empreendedor no Município. O veto parcial se refere ao artigo 4º do projeto por existência de vício de iniciativa ao afirmar que as despesas decorrentes da implantação da lei correrão por conta da...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (10), quatro projetos de lei referentes aos repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para este ano. As alterações se devem à publicação no Diário Oficial da União, no dia 29 de dezembro de 2011, da Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, referente ao valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed...

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      O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações, por meio de requerimento, com relação à reposição inflacionária referente ao período de abril de 2008 a maio de 2009, montante que deveria ter sido incorporado aos vencimentos dos funcionários públicos municipais desde 1º de maio de 2009. O parlamentar tem sido procurado por vários funcionários públicos municiais insatisfeitos com o não cumprimento, por parte da atual Administração, da Lei Orgânica no que tange à revisão dos salários no i...

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      O vereador Danilo Godoy (PP) protocolou, hoje (9), uma moção manifestando apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria da Educação, para que o Projeto Escola em Tempo Integral seja implantado nas escolas estaduais de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que foi anunciado pelo governo estadual em conjunto com a Secretaria da Educação, o Projeto Escola em Tempo Integral, projeto que visa implantar nas escolas o ensino médio em tempo integral, passando a ter o período de...

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      Após protocolar requerimento de informações a respeito de providências quanto a esgoto que corria a céu aberto no bairro Santa Alice, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi informado, hoje (9), sobre o reinício das obras no local. Em visita à rua Juvenal Alves Corrêa, onde há uma semana havia um grande buraco acumulando água das chuvas e onde ocorria descarte irregular de esgoto, o parlamentar observou o reinício dos trabalhos de recuperação desse local.       “Fui informad...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), visitou, hoje (9) pela manhã, a Emefei Anália de Lucca Furlan para verificar as melhorias necessárias no prédio da escola, como o desentupimento de calha próximo ao pátio; a reforma do piso do corredor e de uma sala de aula no andar superior; a manutenção dos ventiladores, que quando ligado soltam faíscas, o que representa risco de curto circuito; o desentupimento das galerias, evitando assim as inundações que costumam ocorrer no pátio, banhe...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM) recebeu, hoje (9), parecer jurídico favorável ao requerimento de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar indícios de irregularidades nas construções da quadra poliesportiva da Emefei Vereador José Luis Gomes da Silva – Zelo e da ponte de concreto que interligará os bairros Icaraí e 31 de Março. O parecer assinado pelo procurador Guilherme Zamith e aprovado pelo procurador-chefe, Raul Miguel Freitas de Oliveira, afirma que o...

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      O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (6), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que recebem incentivo fiscal do Município e tem número igual ou superior a 50 empregados de reservar 10% das vagas ofertadas para o primeiro emprego. De acordo com o projeto, as vagas atenderão às pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independente da idade, sendo que o não cumprimento da lei acarretará a perda dos incentivos fi...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), esteve na manhã de hoje (6) acompanhando os trabalhos realizados pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) do município, para conter um vazamento de água na rua Carlos Chagas na Vila Linópolis. Juca esteve ontem no local, a pedido de moradores, os quais reclamaram desse vazamento que estava ocorrendo há alguns dias.      Hoje pela manhã, Juca levou a reclamação ao diretor-superintendente do DAE, Kênio Freitas, que enviou equipe p...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), pede informações, por meio de requerimento protocolado hoje (6), sobre 11 indicações quanto à construção de calçadas e também acerca do Requerimento nº 722/2011 referente à reforma em campo de areia. As indicações mencionadas são: 846/2009, 919/2009, 924/2009, 926/2009, 211/2010, 1.181/2010, 2.029/2010, 2.334/2010, 2.335/2010, 2.672/2010, 2.778/2010.       No requerimento, Carlão considera que as resposta encaminhadas pelo pr...

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