Santa Barbará d'Oeste

      O prefeito Denis Andia (PV) sancionou na segunda-feira (1°) e foi publicada ontem (04) a Lei Municipal n° 3.454/2013, oriunda do Projeto de Lei n° 15/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). De acordo com a lei em questão, todas as placas, os painéis ou quaisquer outras peças publicitárias relativas à compra e venda de imóveis em Santa Bárbara d’Oeste deverão conter, obrigatoriamente, o nome do corretor de imóveis ou pessoa jurídica responsável pela intermediação, além do númer...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre o abastecimento de tonner nas escolas municipais. O parlamentar considera que a falta do tonner gera transtornos, pois professores e funcionários ficam impossibilitados de desenvolver seus trabalhos.     Joi conta que os professores, por vezes, utilizam recursos próprios para que os trabalhos não atrasem. Diante do exposto, o vereador pergunta se é do conhecimento...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de moção, sobre conservação e melhorias em área pública localizada entre as ruas Ubirajara Alves, Saturnino Rodrigues, João Gilberto Franchi, Hermano Parazzi e José Franco, no Jardim das Orquídeas. O parlamentar considera que a reivindicação foi feita a ele por munícipes, uma vez que a situação atual nesse espaço está insustentável, há muito lixo, mato alto e constantemen...

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      O vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT), protocolou, hoje (05), requerimento questionando a Prefeitura a respeito da cessão de servidores públicos à 57ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Santa Bárbara d’Oeste. Pereira se reuniu esta semana com o delegado responsável pelo órgão, João Sérgio Marques Batista, que destacou a necessidade de mais quatro funcionários para melhorar o atendimento oferecido à população.       “São conhecidas da população as dificuldades enfrent...

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      A pedido do vereador Felipe Sanches (PSC), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) iniciou a execução de reparos na camada asfáltica da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), entre os quilômetros 135 e 136. “Fico feliz pela atenção dada ao apelo e seguirei cobrando um posicionamento referente à estrutura da ponte, que laudos técnicos sejam apresentados atestando que as erosões e rachaduras não apresentam perigos à população”, finalizou Sanches.      Na propositura em questão, o parlamen...

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      O vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT), vistoriou, hoje (05), o Aterro Sanitário Municipal e constatou o armazenamento de lâmpadas fluorescentes em desacordo com uma determinação da Promotoria do Meio Ambiente de Santa Bárbara DOeste. A vistoria motivou o Requerimento nº 425/2013, por meio do qual Pereira quer saber se as licitações abertas pela atual Administração preveem em seus termos contratuais o sistema de logística reversa, estipulado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos....

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      A Comissão Especial de Inquérito (CEI) recebeu, hoje (05), os documentos solicitados ao DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste) referentes ao contrato da autarquia com a empresa Delta IV Engenharia Ltda. EPP e os respectivos pagamentos.         Além do DAE, a CEI notificou, na última quarta-feira (03), a Prefeitura do Município de Americana, a qual foi solicitado o alvará de funcionamento da Delta IV, e a filial da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em...

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O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), intermediou, esta semana, uma reunião entre o prefeito Denis Andia (PV) e o idealizador e diretor do Projeto CIES (Centro de Integração de Educação e Saúde), o médico Roberto Kikawa. Durante a reunião, o médico apresentou o projeto e como levá-lo aos municípios. O objetivo do CIES, criado em 2007, é dar à população carente acesso a exames médicos de média complexidade, como endoscopia, mamografia e ultrassonografia, através do CIES-Móvel, um cam...

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      O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), é autor do Projeto de Lei n° 49/2013, que dispõe sobre as normas de instalação de água e esgoto no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta obriga o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a fazer a instalação de água e esgoto quando solicitado em terrenos, com construção ou não, observadas algumas condições: que o pedido da ligação seja feito pelo proprietário ou por seu procurador legal, que o terreno esteja localizado em...

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       O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) é autor do Projeto de Lei n° 50/2013, que autoriza a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar termo de ajuste de serviço, em parceria com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), para o desassoreamento anual do ribeirão dos Toledos, em períodos antecedentes à mudança de estação climática, a fim de evitar enchentes e alagamentos.      “A quantidade de benefícios da implantação de uma obra bem executada de drenagem urbana é muito difícil de relaciona...

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