Santa Barbará d'Oeste

O prefeito Denis Andia (PV) enviou ofício à Câmara Municipal por meio do qual opõe veto ao Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (SDD). A proposta dispõe sobre a impressão no Sistema Braille de contas de consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e de carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). De acordo com o prefeito Denis Andia, a propositura protocolad...

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O prefeito Denis Andia (PV) enviou ofício à Câmara Municipal por meio do qual opõe veto ao Projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SDD). A proposta dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o prefeito, a propositura em questão é inconstitucional, pois cria obrigações quanto às normas de uso de projetos comerciais, apresentado, portanto, vício formal, visto que o refe...

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O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei nº 190/2013. Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas instalados em Santa Bárbara d’Oeste a exibir, em suas dependências, advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool. A advertência escrita de que trata o art. 4º-A da Lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996: “É crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção”, que deve ser afixada nos salões de f...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei nº 191/2013, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde” e dá outras providências. O “Selo Verde” é uma certificação socioambiental que tem por objetivo reconhecer aqueles que contribuem para o desenvolvimento sustentável do Município por meio de medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo a melhora na qualidade de vida da população. Para obter tal selo, as empresas, entidades ou órgãos pú...

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Após indicação do vereador Giovanni Bonfim (PDT), por meio da qual sugeria a instalação de placas de identificação nas ruas do Conjunto Habitacional Roberto Romano, a Prefeitura promoveu, na semana passada, a sinalização desse bairro. No total, foram instaladas 46 novas placas. “Esse medida atende as necessidades da população, pois facilita o tráfego de veículos e transeuntes no bairro, bem como o acesso às correspondências, uma vez que com as placas fica mais fácil de os correios poderem at...

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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (22). A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município. Os parlamentares votaram favoráveis também ao Projeto de Lei nº 127/2013, de autoria...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei nº 186/2013, que institui os projetos de Contação de Histórias no calendário de eventos de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, constituem os projetos o Encontro Regional de Contadores de Histórias e o Encontro Nacional de Contadores de Histórias, sendo o primeiro realizado em março e o segundo em julho. A propositura prevê, também, que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá firmar parcerias p...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara barbarense, recebeu, hoje (23), resposta da Prefeitura ao seu requerimento de informações a respeito das vagas para cirurgias ortopédicas no Município. No questionamento à Administração Municipal, o parlamentar destacava ter sido procurado por diversos munícipes que aguardam por essa cirurgia, sendo que alguns dos agendamentos foram realizados em 2011. No documento encaminhado ao parlamentar, o secretário municipal de Gov...

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O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), propõe a outorga da Medalha Dona Margarida da Graça Martins – A Fundadora, bem como o respectivo Diploma de Gratidão, ao Frei Ismael Stangherlin pelos relevantes trabalhos realizados na área religiosa no Município, nos termos do Decreto-Legislativo nº 08/1986. Em 2010, o Frei assumiu a Paróquia São Francisco de Assis, no bairro Jardim Pérola, em Santa Barbara d’Oeste, onde comemorou seus 26 anos de vida sacerdotal no dia 10 de jan...

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O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), propõe, nos termos do Decreto Legislativo nº 11/2010, a outorga de Certificado de Vulto Emérito a Maria das Graças de Souza Barros em homenagem a sua relevante participação na construção da história barbarense. Maria das Graças nasceu no dia 01 de junho de 1956, na cidade de Santo Expedido, Estado de São Paulo. Em 1981, ela mudou-se com a família para Santa Bárbara d’Oeste, onde fez diversos cursos de cabelereiros, o que a fez cria...

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