Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores barbarenses apreciaram 17 projetos, nesta terça-feira (3), durante a 45ª Reunião Ordinária, a penúltima antes do recesso previsto para o dia 15 de dezembro. Além dos onze projetos previstos na Ordem do Dia, foram incluídos três projetos de lei e dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo, além de um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara. Uma proposta incluída na Ordem do Dia foi adia...

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O vereador Celso Ávila (PV) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre as obras do CIEP na avenida Mogi Guaçu, no bairro Planalto do Sol 2. O parlamentar considera que a construção, parada e aberta, tem gerado problemas de segurança. “O local é utilizado para uso de substâncias suspeitas e por pessoas que vigiam as casas vizinhas para roubá-las”, diz Celso. No requerimento enviado ao prefeito, o vereador questiona se a Administração Municipal tem ciência d...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) esteve reunido, nesta segunda-feira (2), com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Miguel Brito. Na ocasião, o parlamentar discorreu acerca de importantes projetos para o município, tais como a ampliação de benefícios aos investidores que anseiam se instalar em Santa Bárbara d’Oeste, assim como sobre o programa de incentivo ao primeiro emprego, duas propostas apresentadas por ele no Legislativo. “Santa Bárbara d Oeste tem um enorme potencial de...

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Onze projetos de lei serão apreciados nesta terça-feira (3), durante a 45ª Reunião Ordinária. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei 110/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre denominação do CEU - Centro de Artes e dos Esportes Unificados do Bairro Planalto do Sol II em homenagem ao ciclista Ariovaldo Inácio, mais conhecido como Vardão. A votação dessa propositura foi adiada, a pedido do autor, na sessão ordiná...

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De autoria do prefeito Denis Andia, foi protocolado, na semana passada, o Projeto de Lei 210/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder complementação pecuniária aos médicos participantes do Projeto Federal “Mais Médicos para o Brasil”, sob a forma de auxílio moradia e auxílio alimentação. Os valores desses benefícios serão determinados por decreto municipal. De acordo com a propositura, o auxílio moradia deverá ser empregado para suportar os custos de moradia do beneficiário, mediante...

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Foram protocolados, na semana passada, na Câmara Municipal, os projetos de lei 211 e 212/2013. O primeiro deles autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção à Associação Vinde à Luz, enquanto o segundo autoriza o repasse à AMEV - Associação Assistencial para Melhoria de Vida, ao Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara - Creche Papa João Paulo II e ao Serviço de Obras Sociais de Santa Bárbara d’Oeste (SOS). Na exposição de motivos da primeira propositura, o pref...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara barbarense, é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2013, por meio do qual concede o Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” à Lourdes Silva de Souza, conhecida como Dona Lourdes do mercado. Natural de Andradina (SP), ela reside há mais de 34 anos no bairro Cidade Nova. Casada com Arsenário Alves de Souza, Lourdesmudou-se para Santa Bárbara d’Oeste em 1979em busca de melhores oportunidades de emprego e qualidade...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 213/2013, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. De acordo com a proposta, as empresas que recebem isenção fiscal e têm número igual ou superior a 50 empregados ficam obrigadas a reservar 10% das vagas ofertadas ao primeiro emprego. O projeto estabelece que tais vagas atenderão aos que não tenham experiência profissional...

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O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio da Moção nº 679/2013, manifesta apelo às escolas técnicas e faculdades privadas instaladas no Município contra a cobrança de taxas referentes à obtenção de documentos na emissão de primeira via e outros serviços. O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes, os quais se queixam da cobrança desses valores e reclamam da existência de taxas abusivas para a obtenção de alguns comprovantes que deveriam ser gratuitos. “Uma...

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A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, reunida hoje (29) na Câmara Municipal, emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 167/2013, de autoria do Poder Executivo, o qual estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. Antes de redigir seu parecer, os integrantes da comissão pediram análise à Diretoria de Controle do Legislativo, que apontou irregularidades no projeto do Executivo. Parecer assinado pelos vereadores Emerson Luis Grippe, o Bebe...

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