De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi protocolado, hoje (7), a Moção nº 401/2014, que manifesta apelo ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, contra a autorização de construção de condomínio vertical em área com nascente. O vereador destaca que a população do Estado de São Paulo enfrenta a maior crise hídrica das últimas décadas e que, nesse mesmo momento, a Prefeitura autorizou a construção de condomínio residencial vertical em área situada à avenida Tiradentes, onde existe uma nascente.
Giovanni destaca, ainda, que de acordo com o Código de Águas, regulamentado pelo Governo Federal, as águas públicas de uso comum ou patrimoniais, dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública. Ele também afirma que o proprietário de nascente ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores. “Para preservarmos essa nascente, apelo ao prefeito para que não autorize a construção de prédio nessa área”, afirmou.
