Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara, no dia 20 de dezembro, o Projeto de Lei 223/2013, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizante no Município. O prefeito Denis Andia explica que essa propositura se coaduna com os limites estabelecidos pela Lei Federal nº 11.934/2009. Pela propositura, para a construção de qualquer sistema transmissor, indepen...

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De autoria do Poder Executivo, foram protocolados, no dia 20 de dezembro, os projetos de lei 221 e 222/2013. O primeiro autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção social à entidade assistencial Serviço de Assistência Social Mei-Mei. Já o segundo autoriza a Administração Municipal a celebrar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste. Caso a APAE atinja o máximo das metas físicas e qualitativas descritas no Plano Operativo Assist...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações, questiona a Administração Municipal quanto ao horário de funcionamento do banheiro público da Praça Rossi Armênio, no Jardim Europa. O parlamentar destaca que o local recebe, diariamente, muitos andarilhos e alguns moradores de rua. Mas, pelo fato desse banheiro fechar às 17 horas, essas pessoas procuram pelos sanitários existentes na UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Simão Gandelman. “A migração de...

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O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, pede informações à Prefeitura a respeito da quantidade de cirurgias de catarata realizadas mensalmente no Hospital Santa Bárbara, de janeiro a dezembro de 2013. O parlamentar destaca o elevado número de pessoas que o procuraram, ao longo do ano passado, reclamando da demora no agendamento de cirurgias. “Conforme a própria Administração Municipal informou a esta Casa de Leis, a fila...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 1.176/2013, por meio do qual solicitou informações acerca da falta de medicamentos e do agendamento de consultas médicas em seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. No documento enviado à Câmara, Maiello afirma que a Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, informa que o sistema de gestão não apont...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 1.175/2013, por meio do qual solicitou informações acerca do Precatório do Conjunto Habitacional Roberto Romano. No documento enviado à Câmara, Maiello esclarece que tal precatório foi expedido com pagamento parcelado em 10 parcelas anuais, mas no decorrer do parcelamento algumas parcelas (2001/2002/2003/2004) foram pagas a menor e, portanto, ao final restou um sa...

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O vereador Carlos Fontes (PSD), por meio de ofício protocolado hoje (20), na Prefeitura, pede que o prefeito Denis Andia providencie a construção, em regime de urgência, de ponte provisória de passeio para a população do bairro São Joaquim II. O parlamentar destaca a importância dessa passagem que substituirá a ponte atualmente interditada, localizada na rua Elias Fausto. “A ponte existente apresenta muitos buracos e não dispõe de grades nas laterais, colocando em risco a segurança de pedest...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta a requerimento de informações, de sua autoria, a respeito do campo de bocha e seu entorno, na rua Cláudio Manoel da Costa, no Parque Olaria. No documento, ele questiona se existe algum projeto da esperada reforma, que há anos é reivindicada por munícipes daquela região da cidade. Na resposta ao parlamentar, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, destaca que, segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serv...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta, nesta semana, ao Requerimento 1180/2013, por meio do qual pede informações sobre o abastecimento de tonner nas escolas municipais. No pedido de informações, o parlamentar destaca o transtorno causado pela impossibilidade de se imprimir ou tirar cópias nas diferentes unidades de ensino. Em ofício ao parlamentar, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, afirma que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, já realizou novo p...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (18), durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2013, o Projeto de Lei 217/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar subvenções sociais às entidades assistenciais. A proposta teve que ser votada em sessão extraordiária para que as entidades possam receber esse benefício em janeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 12 votos favoráveis. Participaram da reunião os seguintes parlamentares: A...

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