Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei nº 75/2025, apresentado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), institui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste a “Marcha para Jesus”, como manifestação cultural e religiosa de interesse social, a ser realizada anualmente, preferencialmente no feriado de Corpus Christi, ou em data próxima definida pela organização do evento. De acordo com a proposição, a realização da marcha tem como objetivo promover valores como fé, solidariedade, fraternidade e paz,...

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Os secretários municipais Marcus Pensuti (Saúde) e Joel Cardoso (Governo) participaram, na tarde desta segunda-feira (23), de uma reunião na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste para discutir um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rafael Piovezan e que impactam diretamente a área da saúde pública. Esse projeto autoriza a adesão formal do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (CISMETRO). A proposta prevê a abertura de um crédito especial de R$ 1,1...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que propõe alterações na Lei Municipal nº 4.375/2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, firmado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia. O projeto tramita na Casa sob o regime de urgência e já está em análise pelas comissões permanentes. A proposta prevê o aditamento do convênio por mais dois anos, além da atualização do Plano Ope...

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O vereador Alex Dantas protocolou, hoje (23), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 76/2025, que propõe a criação da Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, com foco na conscientização e combate ao abandono de idosos no município. Segundo o texto, a campanha passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos da cidade, sendo realizada anualmente no mês de outubro — mês em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas Idosas e o Dia Nacional do Idoso, am...

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, na tarde da última quarta-feira (18), um ofício em que solicita parecer jurídico da Procuradoria da Casa sobre a contagem de prazo regimental para emissão de parecer em período de suspensão de expediente legislativo. O questionamento refere-se especificamente ao Projeto de Lei nº 65/2025, que tramita em regime de urgência, nos termos do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, autorizando a adesão do M...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove nesta terça-feira (24), a partir das 14 horas, a 23ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. Na Ordem do Dia, os vereadores devem analisar dois projetos de lei e cinco moções. O primeiro projeto, de autoria do vereador Marcelo Cury, autoriza a celebração de parcerias para disponibilização de protetores auriculares a crianças com Transto...

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O vereador Gustavo Bagnoli (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 73/2025, que cria o Programa “Educar em Movimento” nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste, com a finalidade de promover o bem-estar físico, emocional e psicológico dos alunos, por meio da integração entre a atividade física e o desenvolvimento de competências socioemocionais. “Frente aos crescentes índices de ansiedade, estresse, depressão e conflitos em ambiente escolar, acentuados após o período de pand...

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A crescente onda de violência em instituições de ensino em todo o país tem gerado preocupação entre autoridades, educadores, pais e alunos. Diante desse cenário alarmante, o vereador Paulo Monaro apresentou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3613/2023, que propõe medidas mais rigorosas para crimes cometidos no ambiente escolar. De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, entre 2002 e abril de 2023 foram registrados 24 ataques a esco...

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O vereador Rony Tavares (Republicanos) protocolou nesta semana um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do qual pede informações ao Poder Executivo sobre a situação do Ecoponto localizado no bairro Planalto do Sol II. Segundo o parlamentar, moradores da região têm feito diversas reclamações sobre o acúmulo de lixo, entulhos e materiais inservíveis tanto dentro quanto nos arredores do espaço, situado na avenida Barretos. Durante visita ao local, Rony constatou qu...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que propõe alterações no Código Tributário Municipal. Entre as principais mudanças, o texto prevê o aumento da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2% para 3% e a revogação integral da Lei Complementar nº 63/2009, que trata da Taxa de Expediente. Segundo a exposição de motivos enviada pelo Executivo, o objetivo da proposta é refo...

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