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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), protocolou hoje (16) o Projeto de Lei 49/2010, que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o fornecimento ou instalação de cinzeiros, em frente a estabelecimentos comerciais, como lanchonetes, bares e restaurantes. Essa propositura prevê multa de 10 UFESPs, o equivalente a R$ 164,20, para aqueles que não cumprirem a lei. Em caso de reincidência a multa será dobrada, com a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a devida regularização.

      Em sua justificativa, o parlamentar afirma ter recebido diversas reclamações de munícipes com relação à quantidade de “bitucas” de cigarros, deixadas nas calçadas por fumantes que frequentam estabelecimentos comerciais. Com a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados, aumentou muito o número de fumantes que jogam cinzas e bitucas de cigarros nas ruas e calçadas.

      “Como se não bastasse a sujeira causada, o cigarro e seus derivados são compostos de toxinas prejudiciais aos seres vivos e, jogados na calçada, certamente serão levados pelas águas das chuvas, pelos bueiros, gerando posterior contaminação do solo e dos recursos hídricos”, disse Zeca. Ele ressalta ainda que o projeto tem o objetivo de coibir a poluição dos logradouros públicos, ao mesmo tempo que contribui com a conscientização dos fumantes.