O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (9), o Projeto de Lei 131/2011, que institui a campanha municipal de controle populacional dos cães e gatos e ações e ações educativas sobre posse responsável de animais. De acordo com a proposta, essa campanha será realizada, anualmente, entre os dias 1º e 31 de outubro, sendo realizada em conjunto com clínicas veterinárias e organizações de proteção animal.
Durante o período da campanha, as clínicas veterinárias poderão efetuar a castração de cães e gatos a preços mais acessíveis para a população de baixa renda. Os valores reduzidos por esse serviço seriam compensados por patrocínios de empresas privadas ou doações de entidades de defesa dos animais, sendo as clínicas participantes dessa campanha previamente cadastradas no Centro de Controle de Zoonoses. Também caberá às clínicas veterinárias a orientação dos donos desses cães e gatos a respeito da propriedade responsável, com a distribuição de panfletos e outros materiais informativos produzidos pela Secretaria de Saúde, com recursos da iniciativa privada.
Na justificativa do projeto, Zeca afirma que o objetivo dessa propositura é garantir a castração e controlar a população de cães e gatos no município, evitando a proliferação de animais de rua. “Além de prevenir doenças, a esterilização garante o bem-estar dos animais e representa a única medida eficaz no controle de cães e gatos, evitando o crescimento na quantidade de animais abandonados ou sacrificados”, disse Zeca.
Publicado em: 09 de novembro de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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