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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), protocolou hoje o Projeto de Lei nº 101/2011, que dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo para a construção de unidades habitacionais. A propositura prevê que a arborização deverá ser realizada com espécimes adequadas e nativas da região, plantadas com proteção à sua volta, com espaçamento de no máximo 10 metros entre as mudas.

      Ainda de acordo com o projeto, antes da arborização da área, um projeto realizado pelo empreendedor responsável pela obra deverá ser analisado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujo prazo máximo para a entrega do parecer será de 30 dias, a partir da solicitação de parcelamento do solo. A falta de execução do projeto de arborização aprovado sujeitará o requerente à penalidade de 0,5% do valor do lote ou do imóvel por árvore que deixar de ser plantada ou mantida.

      Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a proposta tem o objetivo de oferecer mais qualidade de vida para os moradores, em loteamentos que se preocupem com o meio ambiente. “Um tratamento paisagístico das áreas comuns e não edificadas é de fundamental importância, não só para a qualidade de vida daqueles que ali irão residir, mas também para o planejamento e gestão urbana. Esse projeto pretende destacar a necessidade de manter a relação entre homem e natureza pela criação e manutenção das áreas verdes em nossa cidade”, afirmou.