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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), protocolou hoje (6) o Projeto de Lei 01/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas potencialmente poluidoras ou com potencial de risco contratar profissional técnico em meio ambiente. De acordo com a propositura, esse profissional deverá ser engenheiro ambiental, engenheiro químico com especialização em segurança ambiental ou técnico em meio ambiente.

      O projeto utiliza como base para caracterizar empresa potencialmente poluidora uma tabela de atividades com potencial poluidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, contrato social ou estatuto de pessoa jurídica ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

      De acordo com a propositura, o responsável técnico ambiental deverá produzir programas que garantam, tanto quanto possível, as condições de segurança ambiental, trabalho na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigir o cumprimento integral da lei quando for realizar o licenciamento das empresas potencialmente poluidoras. O descumprimento da lei implicará em multa estabelecida por essa secretaria.

      Na justificativa do projeto, Zeca afirma que Santa Bárbara d’Oeste possui um número razoável de empresas classificadas pelo IBAMA como potencialmente poluidoras, sendo que muitas delas não possuem qualquer programa de proteção ambiental. “Essa medida vai garantir que o Poder Executivo diminua o número de acidentes com passivos ambientais, por meio de um controle eficaz sobre a emissão desses poluentes e, obviamente, a garantia de responsabilização não só em casos de acidentes, mas também nas situações de rotina de produção industrial”, disse.