Os vereadores Antonio Pereira (PT), Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), Celso Ávila (PV), Felipe Sanches (PSC) e Giovanni Bonfim (PDT) protocolaram, hoje (15), um requerimento recomendando mudanças nas regras do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O grupo foi nomeado pelo presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), quando a maioria dos vereadores solicitou revisão nas leis para equilibrar os gastos públicos do Legislativo e promover igualdade entre servidores.
A maioria das alterações propõe que os servidores da Câmara sigam as mesmas regras dos funcionários da Prefeitura. A principal mudança para gerar economia nos cofres públicos é vedar a incorporação da gratificação aos vencimentos do empregado concursado nomeado para cargo em comissão. “Hoje quem fica quatro anos na chefia ou em uma diretoria da Câmara, com um salário de R$ 8,3 mil, passa a ganhar como chefe para sempre, mesmo que deixe de ocupar esse cargo. Isso gera uma despesa anual gigantesca na folha de pagamento, por isso fizemos esta sugestão”, declarou Pereira.
Outra proposta é reduzir o número de ausências, atrasos e faltas não justificadas. “A lei da Câmara é mais permissiva, queremos igualdade entre os servidores do Legislativo e do Executivo”, declarou Bebeto.
Como os funcionários públicos da Câmara recebem adicional de escolaridade quando estudam e se formam, os vereadores também sugerem a revogação do Auxílio Bolsa Estudo, que permite à Câmara pagar para o servidor estudar. “Este relatório não visa a extinguir direitos adquiridos, mas sim uma otimização administrativa, que é natural em toda organização”, disse Bonfim.
Quanto à jornada de trabalho, com o objetivo de garantir sempre a celeridade do Poder Legislativo, os vereadores sugerem o remanejamento de servidores para que os setores não fiquem fechados durante o período matutino. Caso este remanejamento não seja possível, os parlamentares sugerem que a Câmara volte a funcionar com a carga horária completa, como na Prefeitura.
Os salários de diretores e chefes também devem ser revistos para baixo, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). “Também propusemos a redução na quantidade dos cargos de confiança. A Câmara hoje 63 concursados e 31 deles ganham algum adicional nos salários”, declarou Ávila.
Com o protocolo, cabe agora à Presidência analisar as sugestões e, à Mesa Diretora, propor novas leis, se julgarem necessário. “O Juca sabiamente disse que os 5 diretores e 8 chefes vão participar das alterações. Eles poderão fazer os estudos de impacto financeiro e os demais levantamentos necessários para que a Câmara reduza seu custo”, finalizou Pereira.
