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A maioria de autoria do “Bloco de Oposição”, formado pelos vereadores Gilmar Vieira da Silva (PC do B), Mercedes Roveri Grande (PT), Ademir José da Silva (PT), Ditinho Ferreira (PP), Enoc Martins Coutinho (PDT) e Octávio Rocha “Arruia” (PTB), foram protocoladas entre sexta feira, dia 29, e hoje (4), quatro emendas (aditiva e substitutivas) ao Projeto de Resolução nº 01/2008 que “Institui o Código de Ética e Decora Parlamentar”, de autoria do vereador Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB). A matéria está na ordem do dia da reunião ordinária de hoje.

A emenda aditiva refere-se ao artigo 7º que passa a vigorar com mais dois incisos:

III – Até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda do vereador e do seu cônjuge ou companheira;

IV – Ao assumir o mandato e ao ser indicado membro de Comissão Permanente ou Temporária da Casa: Declaração de atividades econômicas ou profissionais, atuais ou anteriores, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregador.

Já as substitutivas alteram:

- Artigo 9 – A advertência é medida disciplinar verbal de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aplicável com a finalidade de previnir a prática de falta mais grave.

- Artigo 10 – A censura verbal será aplicada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando não couber penalidade mais grave, ao vereador que:

- Artigo 19 – Quando um vereador for acusado por outro no curso de uma discussão ou em outra circunstância, de ato que ofenda sua honorabilidade, poderá pedir ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que apure a veracidade da argüição e o cabimento da sanção ao ofensor, no caso de improcedência da acusação.

Outro Projeto de Lei, nº 8/2008, de autoria do vereador Juca Bortolucci (PSDB), que “Dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto no município”, também recebeu emenda, protocolada hoje.

Assinada pela vereadora Mercedes Roveri Grande (PT), com apoio de outros parlamentares, inclusive do próprio autor, ela adiciona ao artigo segundo o parágrafo único com a seguinte redação: No ato da troca, sejam observadas as solicitações feitas por munícipes para mudanças de local dos postes que estejam na frente de garagem para veículos.