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Os vereadores Esther Moraes (PL), Kátia Ferrari (PV), Carlos Fontes (União Brasil), Júlio Cesar Kifú (PL) e Bachin Jr (MDB) efetuaram, nesta terça-feira (16), durante a 29ª Reunião Ordinária do ano, a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada pela Faculdade de Direito da USP. Os cinco parlamentares barbarenses já haviam assinado esse manifesto.

Inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977, um texto de repúdio ao regime militar, redigido pelo jurista Goffredo Silva Telles, o documento atual contou com a adesão de mais de 1 milhão de pessoas, incluindo juristas e intelectuais, num movimento suprapartidário. Essa carta destaca que passamos por momento de imenso perigo para a normalidade democrática e que ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito.

A missiva também destaca que as eleições brasileiras, com o processo eletrônico de apuração, têm servido de exemplo para o mundo. “Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, afirma o documento.

Citando a carta, a vereadora Esther Moraes afirmou que, atualmente, não há mais espaço para retrocessos autoritários e que ditadura e tortura pertencem ao passado. “A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito aos resultados das eleições”, ressaltou a parlamentar, citando trecho do documento.