Notícias

      Os vereadores de Santa Bárbara DOeste participaram, nesta sexta-feira (8), de uma reunião com secretários municipais e conselheiros tutelares. Na pauta, estava a implantação do aluguel social no município, medida defendida pelo Conselho Tutelar para atender as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social. Participaram do encontro, os 19 parlamentares, os secretários municipais Rodrigo Maiello (Governo) e Maria Cristina da Silva (Promoção Social), além do assessor jurídico da Prefeitura Lucas Guidolin Lohr e dos conselheiros tutelares Robério Xavier Bonfim (coordenador), Antônio Carlos Vianna de Barros, Everaldo Borges e Geraldo Pereira.  

       A reunião desta sexta-feira foi definida na segunda-feira (4), quando os conselheiros tutelares procuraram os parlamentares para expor a situação de cinco famílias que precisam ser atendidas pelo município quanto à locação de imóveis. Na ocasião, os representantes do Conselho Tutelar expuseram a necessidade da criação de uma lei municipal nos moldes das legislações federal e estadual que garanta o acesso das famílias em atestada vulnerabilidade social ao aluguel subsidiado pelo poder público. De acordo com o órgão, ao menos cinco famílias se encontram nessa situação no município. Em um dos casos, uma criança moradora no acampamento Zumbi dos Palmares corre risco de morte, caso permaneça no aglomerado de barracos. 

       A secretária Maria Cristina informou que o projeto de lei está sendo elaborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos e que deve ser enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. Sobre a propositura, ela adiantou que o benefício prevê o pagamento de aluguéis no valor até R$ 600 durante seis meses. Ela lembrou que o direito da família ao benefício será avaliado pelo Conselho Tutelar juntamente com os CREASs (Centros de Referência Especializados da Assistência Social). 

       O secretário Rodrigo Maiello informou que o projeto de lei de autroria do Executivo será encaminhado à Casa o mais breve possível. Maiello representou o prefeito Denis Andia que não pode participar da reunião por causa de compromissos no gabinete.

       O presidente da Câmara, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), agradeceu a participação de todos na reunião e reforçou o empenho dos vereadores para aprovação da propositura a fim de atender as demandas do município. O coordenador do Conselho Tutelar, Robério Xavier, agradeceu o espaço dado pela Câmara para explanação do problema e necessidade da lei municipal.

Colaboração: José Roberto Silva