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     A convite do presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM), foi realizada hoje (20), na sede do legislativo, uma reunião entre parlamentares e membros da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/2010, que institui o Código de Obras e Edificações do Município, protocolado na Câmara no dia 7 de maio.

     Além do presidente do Legislativo barbarense, participaram do encontro os vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Danilo Godoy (PSDB), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Ducimar Cardoso, o Kadu (PR) e Carlos Fontes (DEM). Também participaram os assessores técnicos Davi Evangelista e Wilson Lopes. Representando a AEASB, estiveram presentes os arquitetos Paulo Cham, Marco Antonio Rodrigues e Ana Lúcia Nasser Brolezzi e a engenheira Maria Luísa Defávori Novaes.

     A propositura conta com 83 páginas, contendo 309 artigos e mais 29 documentos anexos, estabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos estruturais e funcionais.

     Nessa reunião com a comissão de estudos, foram analisados a partir de uma avaliação preliminar dos profissionais técnicos, um total de 88 incisos, com levantamentos dos pontos polêmicos e que precisam ser alterados no projeto conforme estabelecido durante encontro com os parlamentares.

     Anízio considerou a reunião bastante positiva, mas demonstrou preocupação com a quantidade de alterações que poderá ser feita no novo Código de Obras. “Minha preocupação é que dos 88 incisos estudados, em 25 itens foram apontadas mudanças a serem feitas na propositura do Executivo em função de alguns erros detectados pela comissão. Se for mantida essa seqüência de conflitos, a quantidade de mudanças no projeto original será grande. Nesse caso, seria mais prático fazer um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar”, destacou o presidente da Câmara.

     Na próxima semana, representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos, assessores técnicos da Câmara e vereadores voltarão a reunir no Legislativo para a seqüência dos trabalhos de estudos do Código de Obras.