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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste decidem na terça-feira, dia 23, durante a próxima reunião ordinária, se acatam ou não o parecer da Comissão Processante, pela continuidade nos trabalhos de apuração das denúncias de infração político-administrativas contra o vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB), ex-presidente do Legislativo no biênio 2007-2008.

     Para o prosseguimento da investigação, o parecer da Comissão Processante deve ser aprovado por seis vereadores. De acordo com o artigo 126 do Regimento Interno da Câmara, Itaberaba deverá se abster, por não poder votar em causa própria. Com a continuidade dos trabalhos, terá início o período da instrução, com o depoimento pessoal do denunciado, testemunhas e demais diligências que se fizerem necessárias. Caso a maioria dos parlamentares acate a defesa do Itaberaba, o processo será arquivado.

     Depois de finalizado o período de diligências e de depoimento das testemunhas, o denunciado será notificado e terá prazo de 10 dias para apresentar as razões finais. Após essa etapa, a Comissão Processante emitirá seu parecer, opinando pela procedência ou não da cassação, encaminhando a seguir o processo à Mesa Diretora.

     De acordo com a Lei 2.039, o presidente, então, convocará uma reunião extraordinária para o julgamento, que terá início com a leitura do processo. Nesse dia, os vereadores inscritos poderão falar durante 15 minutos cada um, e o denunciado, ou o advogado dele, terá prazo máximo de duas horas para alegações de defesa. A seguir o Plenário votará a favor ou contra a denúncia, ocorrendo a cassação apenas com o apoio de dois terços dos membros da Câmara. Nessa data, o presidente poderá votar, mas o denunciado não.