Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (4), durante a 27ª Reunião Ordinária, três projetos de lei. Inicialmente, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovado, por todos os presentes, o Projeto de Lei 13/2015, que dispõe sobre as normas de gratuidade às pessoas maiores de 60 anos no transporte público de passageiros em Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Passe Livre do Idoso. A propositura conta com emenda do próprio parlamentar.
Ainda na sessão, foi adiado, por tempo regimental de 10 dias, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 14/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, prontos-socorros, hospitais e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, informarem, em local visível, o número de pessoas que aguardam e o tempo estimado para o atendimento médico.
Também foi aprovado, por todos os presentes, o Projeto de Lei 45/2015, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB). O projeto denomina a edificação a ser utilizada como creche no bairro Jardim Dona Regina e foi apresentada com o intuito de homenagear o professor Cleiton de Oliveira.
De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 03/2015, que dispõe sobre a concessão do Título ‘Empresário do Ano’.
Logo no início da sessão, o vereador Giovanni Bonfim (PDT) pediu a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 69/2015, o qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas. A propositura não foi incluída na pauta de votação devido à falta de parecer das comissões permanentes.
