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      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram três projetos de lei, além de moções e requerimentos, durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (30), no plenário dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.

      Inicialmente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.874, de 17 de agosto de 1990, dando outras providências. A lei em questão dispõe sobre autorização para alienar, através de doação, área de terreno localizada no Jardim São Fernando, à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de prédio escolar. A modificação é necessária para relocação de parte do muro de divisa entre a Emefei Professora Iraídes Ferreira Lourenço e a Escola Estadual Professora Laura Emmie Pyles.

      Em seguida, os vereadores barbarenses aprovaram, por 17 votos favoráveis e ausência do vereador Erb Oliveia Martins, o Uruguaio (PPS), o Projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que institui diretrizes para o uso de sistema informatizado de controle de estoque, abastecimento e uso de combustível e dá outras providências.

     Na sequência, foi aprovado, também por 17 votos favoráveis e ausência do vereador Erb Oliveia Martins, o Uruguaio (PPS), o Projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre obrigatoriedade de conservação e manutenção dos passeios públicos pelos permissionários de uso de áreas públicas para a exploração de horta, ONGs (Organizações não governamentais) e entidades assistenciais.

     Tribuna Livre

     Ainda durante a reunião ordinária de hoje, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, à convite do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT), por Alexandre Visockas, coordenador do Centro do Controle de Zoonoses de Santa Bárbara d’Oeste, que falou aos vereadores e ao público presente sobre a dengue.