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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (22) na sessão da Câmara – a 6ª Reunião Ordinária de 2011 – dois projetos do Poder Executivo, um relacionado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e outro que dispõe sobre concessão de subvenção à Corporação Musical União Barbarense. Outros três projetos tiveram votação adiada, enquanto outro foi retirado de tramitação.

     Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2011 dispõe sobre incentivos a projetos habitacionais populares, vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e com faixa de renda familiar até três salários mínimos. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2011, que autoriza o Executivo a repassar subvenção à Corporação Musical União Barbarense no valor total de R$ 91,8 mil ao longo deste ano, o que representa o desembolso de R$ 7.650 mensais à tradicional banda do município.

     A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2010, de autoria do Poder Executivo, que extingue o adicional por tempo de serviço denominado triênio aos servidores municipais, foi adiada a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que alegou a necessidade de mais esclarecimentos sobre a matéria. O parlamentar quer debater o assunto com os funcionários municipais.

     O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), solicitou a retirada da pauta de votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2010, de sua autoria, que acrescenta parágrafo único ao artigo 139 da LOM, que prevê a gratuidade no transporte urbano municipal a pessoas com 60 anos ou mais.

     Outra matéria adiada foi o Projeto de Lei Complementar nº 25/2009, de autoria de Carlos Fontes (DEM), que autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar nº 7/2004, que instituiu a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). A pedido do autor, o projeto que tinha parecer contrário emitido pela Comissão de Justiça e Redação, poderá ser alterado por um substitutivo.

     A terceira matéria adiada na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2011, apresentado por Anízio Tavares (DEM), que altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 53/2009, que concede isenção do IPTU aos proprietários de veículos acima de dez anos de fabricação que transferirem seus carros para o município. O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), solicitou o adiamento da votação e antecipou que irá propor uma emenda ao projeto.

MOÇÕES

     Ainda na sessão, os vereadores aprovaram seis moções. De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), a Moção nº 16/2011, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que crie uma equipe para executar poda e substituição de árvores no município.

     De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), foi aprovada a Moção n° 17/201, que manifesta aplauso à escolinha de futebol ‘Campo Belo’, que no dia 30 de janeiro de 2011 venceu o torneio ‘Copa dos Campeões’, realizado em Mineiros do Tietê (SP). O tucano também é autor das moções 18 e 19/2011, que manifestam aplauso aos padres André Peira Rufino e Jucimar Bitencourt. O primeiro é parabenizado pela inauguração da Paróquia ‘São Paulo Apóstolo’, no Jardim das Orquídeas, enquanto padre Jucimar é congratulado pela posse como 36º pároco da Matriz de Santa Bárbara.

     Foi aprovada a Moção nº 23/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que manifesta apelo ao deputado estadual Roberto Engler (PSDB), para que intermedeie junto aos órgãos competentes, visando à destinação de recursos para a construção de uma creche em Santa Bárbara d’Oeste. Por fim, de autoria de Joi Fornasari, foi aprovada a Moção nº 24/2011, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), quanto a providenciar a conservação e cascalhamento em toda a extensão do acostamento da SP-135, até o bairro Cruzeiro do Sul.

TRIBUNA

     A Tribuna Livre da Câmara Municipal foi utilizada pelo secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda, que se apresentou aos parlamentares como novo responsável pela pasta, falou sobre suas propostas e respondeu a perguntas dos parlamentares.

     Ainda na reunião desta terça-feira, foram aprovados 17 requerimentos de informações.