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Dois projetos de lei e 11 moções foram aprovados durante a 8ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (05 de março), no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Votados em bloco, os dois projetos de lei aprovados levam a assinatura do vereador Eliel Miranda. O PL 123/2022 institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município, com o objetivo de promover a assistência integrada à saúde, por meio da prática de atividades comunitárias de cuidado às pessoas idosas e do oferecimento de assistência domiciliar a pessoas com dependência funcional para as atividades da vida diária.

Já o PL 171/2022 veda a participação, em licitações municipais, de empresa ou organização da sociedade civil que remunere seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para sua respectiva categoria profissional.

Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 101 a 103, 108 a 111, 114 a 117/2024.

APLAUSOS – O vereador Nilson Araújo homenageou a jovem Maria Carolina Ferreira Gomes Bianchini pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade paroquial em Santa Bárbara d' Oeste com a entrega da Moção de Aplauso nº 540/2023.

O vereador Jesus também prestou homenagens, neste caso aos atletas Vitória Gabrielly Meche e Isaque Alaor Meche, por suas trajetórias no jiu-jitsu, por meio das Moções nº 26 e 27/2024, respectivamente.

Por fim, o vereador Carlos Fontes entregou a Moção de Aplauso nº 03/2024, ao sr. Gabriel Lanna Moutran, representando o “Santa Bárbara Mall”, por apoiar eventos ligados diretamente ao povo barbarense, em parceria com a Prefeitura Municipal.

TRIBUNA LIVRE – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela Guarda Civil Municipal e presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM/SBO, sr.ª Juliana Aparecida Tavares da Silva Rodrigues, para apresentar aos parlamentares e público presente a programação do Dia Internacional da Mulher no Município.