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Santa Bárbara D'Oeste

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VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E REJEITAM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA


Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram dois projetos de lei e rejeitaram um Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (18), no Plenário dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal. Primeiramente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Emenda Substitutiva do vereador Giovanni Bonfim (PDT) ao Projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT). Em seguida, a proposta em questão foi aprovada com 17 votos favoráveis e uma ausência. O projeto de Pereira dispõe sobre a exibição de vídeos educativos em prédios públicos municipais.

Na sequência, os vereadores rejeitaram, com 14 votos contrários, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). A proposta reduz para seis horas diárias a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e recepcionista de Saúde que atuam na rede pública municipal.

Também na reunião desta terça-feira, os parlamentares votaram favoráveis ao pedido do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), pelo adiamento da votação da Emenda Substitutiva do vereador Felipe Sanches (PSC) ao Projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Poder Executivo, assim como pelo adiamento da votação da proposta em questão. O projeto do Executivo autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento no valor de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil para o programa de intervenções viárias.

Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 04/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

Ainda na sessão camarária de hoje, a Tribuna Livre da Câmara foi usada pela responsável pela rede feminina de combate ao câncer, Carla Eliana Bueno, a convite do vereador Celso Ávila (PV). Carla falou aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito dos trabalhos e programas desenvolvidos pela Rede Feminina.


Publicado em: 18 de junho de 2013

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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