Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram dois projetos de lei, além de moções e requerimentos, durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (23), no plenário dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.
Antes de apreciar o Projeto de Lei n° 32/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), os vereadores aprovaram emenda substitutiva relativa a esta proposta, também assinada por Celso. O projeto institui, no âmbito do Município, a obrigatoriedade do exame oftalmológico de acuidade visual em todas as crianças das unidades escolares e de creches municipais; enquanto a emenda revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 3.083, de 14 de maio de 2009.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 42/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa responsável pelo transporte coletivo municipal pela disponibilização em todos os prédios considerados públicos e autarquias municipais e em local de fácil acesso à população e pelo site oficial da Prefeitura Municipal, de informativo contendo horários das linhas do transporte coletivo, itinerário, valor da passagem e dá outras providências.
Tribuna Livre
Ainda durante a reunião ordinária de hoje (23), a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada por Valdir Brandão, tesoureiro da Amplasol (Associação dos Moradores do Planalto do Sol), que falou aos vereadores e ao público presente sobre o papel da associação no bairro e adjacências.
Publicado em: 23 de abril de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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