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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (15) na sessão da Câmara, a 5ª Reunião Ordinária de 2011, cinco projetos de lei, cinco moções e 15 requerimentos de informações.

     Por 11 votos favoráveis, a primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 13/2011, do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.385/98, a qual dispõe sobre o Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara. Também foi aprovada a emenda apresentada pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que propôs a destinação de 5%, por indicação do contribuinte, do valor pago relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para esse fundo.

     Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria do prefeito Mário Heins (PDT), que dá nova redação a artigos da Lei nº 2.393/98, que trata da criação do Conselho Municipal de Cultura, ampliando a participação de diversos segmentos da cultura no órgão.

     Por solicitação de Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foram incluídos na pauta de votação, três projetos do Executivo e todos foram aprovados. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2011, que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o município de Santa Bárbara d’Oeste a firmarem contrato de concessão de estímulo financeiro com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Energia, no âmbito do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Água (REÁGUA).

     Os projetos nºs 16 e 17/2011, dispõem sobre inclusão de código de natureza de despesas no quadro de detalhamento do orçamento do município para o ano de 2011. A primeira propositura inclui no quadro do orçamento municipal a despesa auxílio-alimentação, criada no âmbito da Câmara Municipal, pela aprovação de lei complementar.

     Já o segundo projeto inclui diversas despesas no quadro de detalhamento do município como material de consumo, outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), aquisição de imóveis e obras e instalações. De acordo com o prefeito Mário Heins, a necessidade de inclusão se deve pela ocorrência de assinatura de convênio entre o Município, o governo do Estado de São Paulo e a União. Essas três últimas proposituras foram aprovadas por dez votos favoráveis. Kadu Garçom se absteve nas três votações.

MOÇÕES

     Durante a sessão, os parlamentares aprovaram cinco moções. A Moção n° 12/2011, manifesta apelo ao DAE (Departamento de Água e Esgoto), para que faça perícia nos novos hidrômetros, e fique responsável em realizar sondagem para detectar possíveis vazamentos, quando houver alteração exagerada no consumo de água. Essa proposta é de autoria do vereador Ademir da Silva (PT).

     De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a Moção nº 13/2011 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, no sentido de criar a coleta de reciclados em Santa Bárbara d’Oeste. Também foi aprovada a Moção nº 14/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que manifesta apelo ao prefeito, para que inclua no cronograma de obras do ano de 2011, a execução de pavimentação das ruas do bairro Chácaras Santa Alice, na Zona Sul da Cidade. A Moção n° 15/2011, de autoria do vereador Laerte Silva (PSDB), manifesta apelo ao prefeito e aos órgãos competentes quanto à construção de pontes de concreto em alguns bairros do município.

     E, por fim, foi aprovada a Moção nº 20/2011, incluída na sessão a pedido do autor, Joi Fornasari, que manifesta apelo à Diretoria Regional de Ensino de Americana, na pessoa da dirigente regional Claudicir Brazilino Picolo, no sentido de agilizar a reforma no prédio da Escola Estadual Emílio Romi, da Vila Aparecida. Também foram aprovados 15 requerimentos de informações.

TRIBUNA

     A Tribuna Livre da Câmara foi usada pelo pastor Francisco Matias de Oliveira, presidente do Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste (Copasbo), que falou aos vereadores e ao público sobre a 11ª Festa Cristã do Município, programada para os dias 8, 9 e 10 de abril, nas dependências da antiga Usina Santa Bárbara. Também foi realizada hoje a cerimônia de entronização do quadro de Anízio Tavares na Galeria de Presidentes da Câmara. O parlamentar presidiu o Poder Legislativo no biênio 2009/2010.

     Ainda na sessão, por solicitação de Juca Bortolucci, os parlamentares observaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-prefeito e ex-vereador Walter Landucci, 74, que foi sepultado hoje no Cemitério da Paz. Landucci foi vereador na 27ª Legislatura no período de 1960 a 1963 e prefeito de 1973 a 1976.