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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na sessão da Câmara, cinco projetos de lei, quatro de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Outros dois projetos que constavam inicialmente na ordem do dia, tiveram a votação adiada. Também foram aprovados duas moções e 12 requerimentos.

     O Projeto de Lei nº 81/2010, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios municipais, teve sua votação adiada a pedido do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM). Anízio é autor de uma emenda protocolada à matéria, mas resolveu pedir adiamento para efetuar mudança na redação da propositura.

     Também foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92/2010, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que dispõe sobre instalação de academias públicas de ginástica ao ar livre no município. Zeca pediu o adiamento para fazer adequações ao projeto.

     De autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2010, que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Prevenção da doença de Alzheimer.

     Quatro projetos de autoria do Executivo foram incluídos na pauta de votação a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) e foram aprovados durante a sessão. O primeiro é o Projeto de Lei nº 95/2010, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica. Também foi aprovada uma emenda ao projeto, apresentada pelo vereador Anízio Tavares, que estabelece que a inspeção veicular nos veículos e máquinas a diesel, pertencentes aos prestadores de serviço, será realizada sem qualquer custo para os mesmos.

     A segunda propositura aprovada é o Projeto de Lei nº 96/2010, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 2672, de 25 de junho de 2002, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Uma emenda de autoria do presidente Anízio Tavares foi aprovada pela Câmara e prevê a participação de dois vereadores no conselho, sendo um titular e um suplente, indicados pelo Legislativo.

     O terceiro projeto da Administração Municipal aprovado é Projeto de Lei nº 99/2010, que dispõe sobre a criação da Brigada Municipal Anti-Fogo.
E, por último, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 101/2010, que dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para 2010. A inclusão de despesa na unidade orçamentária “Saúde” se faz necessária para aquisição de material de consumo para exames de glicemia.

     Ainda na sessão foram apreciadas duas moções. De autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção nº 137/2010, que manifesta aplauso à professora Karen Cristiane Cortês Nielsen, da Escola Estadual Profª Irene de Assis Saes, pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos alunos com relação à conscientização das pessoas a respeito do uso correto das passarelas sobre a Rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz). Kadu também é autor da Moção nº 138/2010, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), visando à possibilidade de instalação de um posto de recebimento e atendimento ao público no bairro Residencial Rochelle.

EXPOSIÇÃO

     No início da reunião, a Câmara realizou a abertura da exposição Natureza, montada no hall da edilidade, que reúne obras em óleo sobre tela dos desenhistas e artistas plásticos Alberto Luiz Carreira e Rogério Duarte Pereira. A exposição ficará aberta ao público até o dia 12 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.